Página 174 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 29 de Julho de 2015

§ 1º, inciso II, do artigo 57, combinado com o inciso I, letra b e § 1º do artigo 65, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO o aditamento do Contrato nº 033/ SVMA/2015, celebrado com a empresa MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 57.646.374/0001-04, que tem por objeto a contratação de serviços e obras de adequação das instalações do Planetário do Parque Ibirapuera, para prever:

a. A prorrogação do prazo contratual por mais 30 (trinta) dias, contados a partir de 30/07/2015;

b. A alteração dos quantitativos da planilha de orçamento, conforme fls. 512/516, o que acarretou uma redução no valor contratual de R$ 0,32 (trinta e dois centavos).

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