LIVEIRA DA SILVA, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS E ANNA BEATRIZ OLIVEIRA FREITAS. A DOSIMETRIA DE SUAS PENAS, ATENTO AO QUE PRESC REVEM O ARTIGO 5, INCISO XLVI, DA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA, CONJU GADO COM OS ARTIGOS 68 E 59, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. O DENU NCIADO E BRASILEIRO, SOLTEIRO, PINTOR, NATURAL DE ANAPOLIS-GO, NA SCIDO EM 12 DE JANEIRO DE 1996, FILHO DE SIRENE DOS SANTOS DA SIL VA E LUCIEL GARCEZ BUENO, COM RESIDENCIA DECLARADA NOS AUTOS, POR EM, ATUALMENTE, PRESO. ATENDENDO (A/AOS) SEU/SUA (S): CULPABILIDA DE, AFERIDA AO NIVEL DE LIMITE DA REPRIMENDA BASILAR E NAO COMO P ARTICULARIDADE NEGATIVA DA CONDUTA, POIS ESTA PROPOSICAO SE INTER PRENDEU NA FORMULACAO DO JUÍZO CONDENATORIO A QUE SE ASSOMOU. A R EPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA, DESSE MODO, MANIFESTA-SE AO CONCLU IR-SE QUE SUA AÇÃO CONTRARIA AS NORMAS DE CONVIVIO SOCIAL SE CONC RETIZOU QUANDO LHE ERA EXIGIVEL PROCEDIMENTO DIVERSO, EM ESPECIAL
POR QUE DEVERIA REFLETIR E DIRIGI-LA EM SENTIDO SOCIALMENTE ACEI TAVEL, ESQUIVANDO-SE DE SE DETERMINAR, COMO FEZ, DE MODO LIVRE E CONSCIENTE, NO SENTIDO DE SUBTRAIR O PATRIMONIO DE TRES (03) PESS OAS, EM ATAQUE SORRATEIRO E, EM PRINCIPIO, ABSOLUTAMENTE, DESNECE SSARIO. A PROPOSITO, O EMPREGO DO SIMULACRO DE ARMA DE FOGO PODER IA TER SIDO OBJETO DE PERCEPCAO POR PARTE DOS OFENDIDOS E ISSO GE RAR UMA REACAO OFENSIVA CONTRA ELE OU, AO REVERSO, DEFLAGRAR NOS BRIGADIANOS UMA ABORDAGEM MAIS PUGNAZ E, EVENTUALMENTE, SAIR DE C ONTROLE, COM GRAVES CONSEQUENCIAS. SENDO ASSIM, A CENSURABILIDADE
DE SEU COMPORTAMENTO E RELEVANTE, O QUE JUSTIFICA SUA GRADUACAO EM NIVEL QUE CORRESPONDA AO QUE SE EVIDENCIE COMO SUFICIENTE A RE PROVACAO E PREVENCAO DO DELITO, EM ESPECIAL DIANTE DA DETECCAO DE
