100/102. Dê-se ciência ao Ministério Público e intimem-se os réus e o Defensor Público, fornecendo-lhe senha dos autos digitais. Expeçam-se os alvarás de soltura e os termos de compromisso de liberdade provisória. Delmiro Gouveia (AL), 24 de agosto de 2015. Fausto Magno David Alves Juiz de Direito
ADV: FERNANDA TENORIO CALAÇA (OAB 12199/AL) - Processo 000XXXX-21.2015.8.02.0043 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: A Justiça Pública - ACUSADO: José Soares - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos, dando JOSÉ SOARES, como incurso nas penas do art. 12 do Estatuto do Desarmamento Lei nº. 10.826/03. Atualize-se a classe processual (ação penal procedimento sumário). Organize-se a paginação dos autos, alocando-se a peça da denúncia para as páginas 1 e 2. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cite-se o réu, pessoalmente, para apresentar defesa preliminar no prazo de dez dias. Acaso o réu não apresente a defesa preliminar ou não indique advogado para sua defesa, indico como defensor do mesmo, o bel. Fernanda Tenório Calaça, OAB/AL 12199. Oficie-se à Secretária de Defesa Social requisitando Folha de Antecedentes Criminais do acusado. Certifique a Sra. Escrivã se há processos contra o réu, julgados ou não; Oficie-se à Superintendência Regional de Polícia Federal, solicitando informações acerca do objeto material do crime apurado nos presentes autos, qual seja, revólver calibre 38, marca Taurus, numeração 1979351. A Assessoria para que proceda ao cadastramento dos bens apreendidos no Sistema Nacional de Bens Apreendidos no sítio eletrônico do CNJ.
ADV: SERGIO DAVID TORRES DE OLIVEIRA (OAB 9904/AL), BRUNO VASCONCELOS BARROS (OAB 6420/AL) - Processo 000XXXX-54.2014.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ACUSADO: JOSÉ FÁBIO LEITE DA SILVA e outro - Instrução e Julgamento Data: 02/12/2015 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
