Judiciais Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros aplicados à caderneta de poupança, conforme preconizado na Lei Federal 11.960/09, desde a data da citação, apurando-se o valor do débito em fase de liquidação de sentença. Condeno o réu, em razão da sucumbência, ao pagamento das despesas processuais e honorários do patrono da autora que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil, reconhecida a natureza alimentar da dívida. P.R.I - ADV: MARILIA TEIXEIRA DIAS (OAB 308777/SP), PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP)
Processo 101XXXX-89.2015.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Saúde - Thais Carla Martins - Fazenda Pública do Municipio de Ribeirao Preto - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Dar vista à autora para se manifestar sobre as contestações, preliminares e/ou documentos, no prazo de 10 (dez) dias.”. - ADV: MARCELO DE SENZI CARVALHO (OAB 135710/SP), SILDENI BATISTA MARÇAL DE ANDRADE GIOSTRI (OAB 180824/SP), JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP)
Processo 101XXXX-51.2015.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Auxílio-transporte - Nilton Cesar de Morais - Esclareça o autor no prazo de dez dias, por qual procedimento pretende seja tramitado a presente ação: se pelo Procedimento Ordinário, ou pelo Juizado Especial da Fazenda Pública. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: JULIANA PRADO MARQUES (OAB 243942/SP)
