Página 451 da Judicial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 4 de Setembro de 2015

prazo prescricional, suspensão esta prevista no artigo 366 do Código de Processo Penal, podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva. Este edital será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre, em 02 de setembro do ano de 2015. Eu, Patricia D'Abbisogno de Souza, Analista

Judiciário, digitei e eu, Marlise Beatriz Bettio Machado,................... Diretora de Secretaria, conferi.

Edital

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