TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Segunda Vice-Presidência
*** PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL ***
003. HABEAS CORPUS 004XXXX-51.2014.8.19.0000 Assunto: Progressão de Regime / Progressão de Regime / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 042XXXX-44.2006.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00475292 - IMPTE: CEZAR SOARES PEREIRA OAB/RJ-116023 PACIENTE: FRANCIO DA CONCEICAO BATISTA R.G.: 13459996-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO Funciona: Ministério Público
004. HABEAS CORPUS 004XXXX-06.2014.8.19.0000 Assunto: Estelionato / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL
Origem: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Ação: 008XXXX-92.2006.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00474747 - IMPTE: MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO OAB/RJ-109900 PACIENTE: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS AUT.COATORA: 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CO-REU: ASDRUBAL MARTINS DOS SANTOS Relator: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT Funciona: Ministério Público
