TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Segunda Vice-Presidência
*** SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL ***
025. HABEAS CORPUS 004XXXX-13.2014.8.19.0000 Assunto: Visita Periódica ao Lar / Saída Temporária / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 037XXXX-87.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00476545 - IMPTE: DRª MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (DP/852.738-4) PACIENTE: MICHELLE DE SOUZA BARAÚNA (RG 28505762-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública