TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmaras Criminais
Sétima Câmara Criminal
*** DGJUR - SECRETARIA DA 7 CÂMARA CRIMINAL
DECISÃO
014. MANDADO DE SEGURANÇA 004XXXX-85.2014.8.19.0000 Assunto: Concurso de Pessoas / Aplicação da Pena / Parte Geral / DIREITO PENAL Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Ação: 009XXXX-57.2012.8.19.0002 Protocolo: 3204/2014.00472993 -IMPTE: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO OAB/RJ-049206 PACIENTE: CARLOS ALBERTO MACEDO AUT.COATORA: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CO-REU: MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA CO-REU: JAIR MARTINS DE SOUZA NETTO CO-REU: MARIANA SOARES QUEIROZ DA SILVA CO-REU: DAMIÃO WASHINGTON DA SILVA FERREIRA CO-REU: JOSÉ CARLOS ALVES DE AZEVEDO Relator: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA Funciona: Ministério Público DECISÃO: A liminar requerida é de cunho satisfativo e não se tem como analisar o pedido sem adentrar nos autos principais. Desta forma indefiro a liminar. Requisite-se informações no prazo legal. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2014
