TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmaras Criminais
Segunda Câmara Criminal
*** DGJUR - SECRETARIA DA 2 CÂMARA CRIMINAL ***
EDITAL-PAUTA
FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO PRESIDENTE DA (O) SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PROXIMO DIA 07/10/2014, TERÇA FEIRA, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
001. MANDADO DE SEGURANÇA 001XXXX-53.2014.8.19.0000 Assunto: Fato Atípico / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Protocolo: 3204/2014.00135555 - IMPTE: MINISTÉRIO PÚBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: Ministério Público
