DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA
Acórdão 139154 - Comarca: Ourem - 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA - Data de Julgamento: 03/10/2014 - Proc. nº. 20103022588-8 - Rec.: Apelação Cível - Relator (a): Des (a). Helena Percila de Azevedo Dornelles - Apelante : Mauricio Ferreira Maciel e Nubia Maria Vasconcelos (Adv. Isaias da Costa Mota) Apelado : Benedito Ferreira da Silva (Adv. Celia Maria de Oliveira Siqueira - Def.) Procurador (a) de Justiça : João Gualberto dos Santos Silva _ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ART. 927/CPC. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO E DE SEU PATRONO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE.
