DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA
Acórdão 139157 - Comarca: Belém - Fórum Civel - 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA - Data de Julgamento: 03/10/2014 - Proc. nº. 20113021262-8 - Rec.: Apelação Cível - Relator (a): Des (a). Helena Percila de Azevedo Dornelles - Apelante : R. C. C. da T. (Adv. Luiziano Benedicto de Paula Cavallero e Adv. Teofilo Paes da Costa) Apelado : C. S. M. D. (Adv. Vitor de Lima Fonseca e outros) Procurador (a) de Justiça : Maria da Conceicao de Mattos Sousa _ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A CONFIGURAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. NOS TERMOS DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO À UNANIMIDADE.
