FÓRUM CÍVEL
SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL
PROCESSO: 00491410620148140301 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE Ação: Divórcio Consensual em: 15/10/2014 AUTOR:A. N. S. AUTOR:M. C. N. S. Representante(s): ROSINEI RODRIGUES DA SILVA CASTRO (DEFENSOR) . LibreOffice R.h. 01. Defiro o pedido de gratuidade processual , consoante o estatuído no art. 4º, da Lei de Assistência Judiciária (Lei n.º 1.060, de 05 de fevereiro de 1950). 02. Vistas ao Ministério Público. 03. Após conclusos. Belém, 0 7 de Outubro de 2014. Dr. JOSÉ ANTONIO FERREIRA CAVALVANTE Juiz da 4ª Vara de Família da Capital, em Exercício.
