COORDENADORIA DOS PRECATÓRIOS
PROCESSO: 2014.3.03 0761 - 6 Ação: Habeas Corpus em 25/11/2014 - Relator (a): RAIMUNDO HOLANDA REIS - Impetrante: Adv. Josue Leonidas Pinto da Costa - Paciente: Luis Vagner Reis Baeta . Tendo em vista as informações prestadas pela autoridade impetrada às fls. 42, ainda que parciais, bem como os documentos constantes dos autos, não vislumbro, no presente momento, os pressupostos cautelares autorizadores da concessão de medida liminar do habeas corpus , razão pela qual indefiro o pedido. Remetam-se os autos à D. Procuradoria de Justiça. Belém, 24 de novembro de 2014.
