Súmula 126 , do STJ. Recurso Extraordinário Inadmitido em Doutrina

Da interposição do recurso extraordinário pelas alíneas “b”, “c” e “d” do art. 102, III, da Constituição Federal 4.2. Do Recurso Especial 4.2.1... tenha sido analisada pelo Tribunal a quo (pois se a matéria já lhe tiver sido submetida à apreciação, o recurso extraordinário apresentado apenas após o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça será... Do Recurso Extraordinário 4.1.1. Requisitos para interposição pela alínea “a” do art. 102, III, da Constituição Federal 4.1.2

e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário”... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO OCORRÊNCIA. [...] 1... especial e recurso extraordinário, ante a divisão de competências dos tribunais superiores, estabelecida na CF/88

ao Recurso Extraordinário... Não admitido o Recurso Especial, também será inadmitido o Recurso Extraordinário. 7 Como dissemos, a necessidade de que ambos sejam interpostos decorre da falta de interesse de agir, que se configuraria... Interposição conjunta de recurso especial e recurso extraordinário – Generalidades 22.1. Prejudicialidade do recurso extraordinário em relação ao recurso especial 22.2

especial e do recurso extraordinário... exclusivamente ao recurso extraordinário... Juízo de mérito do recurso especial 20. Recurso extraordinário 20.1

Acreditamos que, com a repercussão geral restringindo sobremaneira o recurso extraordinário, o labor do Superior Tribunal de Justiça se sobressairá ainda mais... As origens do recurso extraordinário e do recurso especial: aspectos históricos e políticos É oportuno tratarmos da justificação política da existência do Supremo Tribunal Federal e do próprio recurso extraordinário... As origens do recurso extraordinário e do recurso especial: aspectos históricos e políticos 10.1. O federalismo …

Interposição simultânea de agravo em recurso especial e em recurso extraordinário STJ, Agravo Regimental no REsp 1.472.853/SC , 4ª Turma, rel. Min... do agravo em recurso especial e em recurso extraordinário trazido pela Lei 13.256 /2016... Tal dispositivo parece encontrar razão de ser diante da orientação cristalizada na Súmula 126 do STJ, segundo a qual “É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos

o recurso extraordinário, o agravo em recurso especial ou extraordinário e os embargos de divergência nos recursos especial e extraordinário... A fungibilidade entre o recurso especial e o recurso extraordinário, prevista nos arts. 1.032 e 1.033 do CPC/2015 , é um grande exemplo a ser trazido e que revela, com muita intensidade, a vontade do legislador... Portanto, constitui ônus do peticionante-recorrente demonstrar que seu caso não se amolda aos contornos fáticos e jurídicos da tese afetada …

Recurso especial e recurso extraordinário. Revista de Processo, São Paulo, n. 57, jan.-mar. 1990; PINTO, Nelson Luiz. Recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça... O recurso extraordinário e a relevância da questão federal. In Revista Forense. nº 485, p. 10-15. Rio de Janeiro: Forense, 1976; SILVA, José Afonso da. Do recurso extraordinário... Nas demais hipóteses de cabimento do recurso extraordinário, não se exige que a decisão do tribunal local esteja necessariamente errada para …

mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário”... excepcional é possibilitar a ascensão do recurso extraordinário (ARE) ou do recurso especial (AREsp) ao STF ou ao STJ, respectivamente, quando proferido juízo negativo de admissibilidade pelo presidente... É o que dispõe a Súmula 126 do STJ: “É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para

III , da CF , o que sinaliza uma mudança de entendimento jurisprudencial”. 26 No âmbito do recurso extraordinário, importante este aresto: Recurso extraordinário: Letra a : alteração na tradicional orientação... Explicando: para que o STF ou o STJ admitam, respectivamente, um recurso extraordinário ou um recurso especial pelas alíneas b e c , basta que o recorrente tenha demonstrado (= afirmado convincentemente... E ainda: “A norma constitucional absorve o artigo de lei que a reproduz, …

por inadmissibilidade no âmbito do recurso extraordinário... principal, que autoriza o não conhecimento do recurso extraordinário adesivo, é aquela de ordem processual, não abrangendo a de índole específica do recurso extraordinário ( RTJ 95/210)... Exemplo: as duas partes interpuseram recurso extraordinário (ou especial); o do réu foi admitido e não o do autor

especial e em recurso extraordinário (CPC, art. 1.042 e §§ 2º a 8º)... Se a cláusula limitativa não figura no outro texto, conclui-se que, para o recurso extraordinário, não prevalece a limitação. 39 Tanto para efeito do recurso extraordinário como do recurso especial, o... transparece e se reafirma no art. 1.034, caput , do vigente CPC : “ Admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça julgará o processo

si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta Recurso Extraordinário" (Súmula 126 /STJ). 2... especial, o apelo extraordinário, razão pela qual se aplicou a Súmula 126 /STJ (...)... O enunciado considera inadmissível o recurso extraordinário em tais situações

recurso extraordinário. 4... Ausência de interposição de recurso extraordinário. Incidência da Súmula 126 /STJ... Ausência de interposição de recurso extraordinário. Súmula 126 /STJ. Competência do STF. 1

recurso extraordinário” (Súmula 126 /STJ). 4... Súmulas 211 /STJ, 282/STF e 356/STF. (ii) – dosimetria da pena. Acórdão recorrido assentado em fundamento constitucional. Ausência de interposição de recurso extraordinário. Súmula 126 /STJ... especial inadmitido na origem, salvo nas hipóteses em que se reconheça vício na formação do instrumento. 2

especial quanto o extraordinário, segundo dispõe a Súmula 126 do STJ: “É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer... Recurso especial e recurso extraordinário. Revista de Processo , São Paulo, n. 57, jan.-mar. 1990; PINTO, Nelson Luiz. Recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça... Nas demais hipóteses de cabimento do recurso extraordinário, não se exige que a decisão do tribunal local esteja …

excepcionais” (recurso especial – REsp e recurso extraordinário – RE) endereçados aos Tribunais Superiores (STJ e STF)... Isso porque, à luz do que preceitua a Súmula 126 do STJ, 24 se o fundamento constitucional não for atacado pela parte recorrente por meio da interposição de recurso extraordinário, a admissão do recurso... inclusive entende que há deficiência na fundamentação do recurso especial e comumente aplica, por analogia, o disposto na Súmula 284 do STF, a qual dispõe que: “É …