Lei nº 2928, de 30 de abril de 1998

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana dos Evangélicos.

Art. 2º - No Calendário Oficial fica determinado que o período de 16 a 22 de novembro de cada ano se destina à Semana de que trata a presente Lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Rio de Janeiro, em 30 de abril de 1998.

MARCELLO ALENCAR

Governador Ficha Técnica

Assunto:

Calendário Oficial Do Estado, Dia Estadual, Semana Estadual

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei