CNJ quer implantar o modelo pernambucano de Juizado do Torcedor em todo o país

U ma reunião com a presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na tarde desta sexta-feira (16), marcou o início de uma visita técnica ao Juizado Especial do Torcedor do Estado (Jetep-PE). A comitiva, formada por magistrados do Judiciário paulista, representantes da Federação Paulista de Futebol, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério do Esporte, estará no Recife até o próximo domingo para conhecer esse trabalho pioneiro; que deverá ser adotado em todo o país por força de uma emenda ao Estatuto de Defesa do Torcedor.

O presidente do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, recebeu a comitiva no Palácio da Justiça. “Estamos honrados em poder exportar essa iniciativa precursora no Brasil e abertos a estabelecer convênios de interação mútua para compartilhar a nossa experiência”, disse. O juiz titular do Jetep, Ailton Alfredo, que coordena a visita, confirmou a disposição do Tribunal em estabelecer uma articulação permanente com o Judiciário paulista, que até dezembro deste ano deverá criar o seu Juizado do Torcedor.

Há três anos o Juizado atua em todas as partidas de futebol realizadas na Região Metropolitana e no interior de Pernambuco. “Essa ação reduziu em 96% a violência nos estádios, garantindo a segurança dos torcedores e a tranquilidade dos eventos esportivos”, declarou o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Carlos Alberto Oliveira.

É justamente neste nível de excelência que o Judiciário e a Federação paulista querem chegar, segundo o juiz Miguel Marques, coordenador do Juizado Especial Criminal (JECcrim), que opera nos estádios de futebol daquele estado. “Há cinco anos o JECrim atua apenas em infrações penais nos clássicos. Queremos ampliar esta ação para o âmbito cível e da infância e juventude em todos os jogos disputados de São Paulo, já que o Juizado do Torcedor dá certo aqui, em Pernambuco. Esta visita servirá para aprimorar nossa atuação”, explicou. Estatuto do Torcedor

A proposta de alteração do Estatuto do Torcedor, no sentido de tornar obrigatória a criação de Juizados Especiais do Torcedor em todos os Tribunais de Justiça do país, foi elaborada pelo juiz Ailton Alfredo. O projeto de lei já passou na Câmara Federal, há dois meses, e está para ser aprovado no Senado. “A experiência pernambucana é paradigmática e deve ser disseminada para valorizar o esporte no país que receberá uma Copa de Futebol e as Olimpíadas”, disse o consultor jurídico do Ministério do Esporte, Wladimyr Camargos.

O CNJ já está adotando medidas para garantir o cumprimento desta nova orientação. “Estamos começando por São Paulo, mas a intenção é replicar a ação em todo o Brasil, tendo como modelo o Juizado pernambucano”, falou o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Berthe. Na comitiva, o desembargador Sérgio Antônio Ribas representou o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Agenda - No sábado, às 10h, a comitiva e o juiz do Jetep Ailton Alfredo se reunirá com os líderes de torcidas organizadas do Sport e do Corinthians, times que jogam no domingo (18). Na ocasião será apresentado o programa “Torcendo pela Paz”, da secretaria estadual de Esportes. A partir das 15h, a comitiva visitirá as salas de apoio do Jetep nos estádios dos Aflitos e do Arruda.

No domingo (18), os representantes paulistas e do CNJ irão assistir às atividades do Jetep durante o jogo do Sport e Corinthians. Logo após, às 16h30, eles assistem, na sede do Jetep, localizada no Centro do Recife, a apresentação do projeto “Futebol Cidadão”, que prevê a aplicação de penas alternativas ao torcedor infrator.

Como funciona o Juizado do Torcedor

Como funciona o Juizado do Torcedor

O Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor (Jetep) opera em estádios durante partidas de futebol e em eventos de grande alcance público num trabalho conjunto com as Polícias Civil e Militar, Ministério e Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com a Secretaria de Defesa Social. Na área criminal, atua nas infrações relativas à lesão corporal leve, ameaça e injúria, podendo esses litígios serem resolvidos no mesmo dia, ou até mesmo evitados. O atendimento às partes é feito em instalações cedidas pelos estádios ou em unidades móveis do Tribunal de Justiça.

Na área cível, age no mau funcionamento dos estádios, como a dificuldade de acesso e as condições precárias de higiene. Essas necessidades básicas estão previstas no Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003) e seu descumprimento pode acarretar o pagamento de indenizações aos torcedores lesados. O valor máximo de ações cíveis nos juizados é de R$ 14 mil - o equivalente a 40 salários mínimos.