STF rejeita queixa-crime contra senador Gilvam Borges

Brasília - Por 5 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (26) queixa-crime contra o senador Gilvam Borges (PMDB-AP). Ele foi acusado pelo ex-senador João Alberto Capiberibe de calúnia, injúria e difamação em artigo publicado no jornal O Estado do Maranhão , em 2007, com o título Mentiras e Verdades do Caso Capiberibe . Por decisão judicial, Capiberibe havia perdido o mandato de senador para Gilvam Borges.

Os ministros que rejeitaram a queixa-crime entenderam que o artigo de Gilvam Borges insere-se no plano da disputa política e do exercício do mandato parlamentar. De acordo com o STF, os ministros adotaram os preceitos do Artigo 53 da Constituição, que estabelece que senadores e deputados são invioláveis civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos.

O relator da denúncia, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que os fatos constantes da acusação estavam relacionados com a função parlamentar do senador e se enquadravam no contexto da disputa política entre Capiberibe e Borges. Os dois concorreram ao cargo de senador pelo Amapá nas eleições de 2002.