STJ aceita retirada de manifestação do Ministério Público em processo contra ex-reitor da UnB

Brasília - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu hoje (2) habeas corpus ao ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland para retirar dos autos de processo contra ele manifestação do Ministério Público apresentada depois de sua defesa.

Mulholland é acusado de, supostamente, haver cometido crimes de peculato e de formação de quadrilha por ter, segundo a denúncia, desviado recursos públicos arrecadados pela UnB. Agora, com a concessão do habeas corpus , a defesa do ex-reitor readquire o direito de contraditório.

A defesa de Mulholland alegou que o tribunal de origem do processo – o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) – teria invocado fundamentos estranhos à decisão impugnada, inovando nas razões de decidir. Argumentou ainda que a decisão teria violado o processo legal, já que o Código de Processo Penal não prevê manifestação da acusação entre a apresentação da defesa prévia e o recebimento ou rejeição da denúncia.

Mesmo diante da alegação de que caberia à defesa sempre falar por último, como recomenda o Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido inicial de liminar havia sido negado pelo relator do habeas corpus no STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, em fevereiro de 2009.