Comissão que vai estudar PEC 555/06 inicia trabalhos

Escolhidos presidente e relator da Comissão da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que dispõe sobre o fim da contribuição previdenciária para os servidores inativos. O deputado Marçal Filho (PMDB/MS) vai presidir os trabalhos e o deputado Luiz Alberto (PT/BA) será o relator.

A tramitação da PEC 555/2006, de autoria do ex-deputado Carlos Mota, está paralisada desde a admissibilidade preliminar pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. O texto revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003, para extinguir a cobrança da contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas.

O tema tem merecido atenção prioritária da AMB que vem atuando junto aos deputados em defesa da rápida aprovação desta PEC.