RIO - Justiça do Rio realiza mutirão no mês de aniversário da Lei Maria da Penha

No último sábado 7, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completou quatro anos. E, no mês de seu aniversário, o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, localizado na Rua da Carioca 72, no Centro do Rio, fará um mutirão a fim de solucionar cerca de mil processos.

A Lei 11.340 criou mecanismos para coibir a violência contra a mulher e ficou conhecida como Lei Maria da Penha em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de agressões e de tentativas de homicídio cometidas por seu marido, um professor universitário. Ela lutou para que ele fosse condenado.

Segundo a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do 1º Juizado, o mutirão conta com o apoio do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, e da desembargadora Cristina Gáulia, presidente da Comissão Estadual dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Para o presidente do TJRJ, as magistradas têm se dedicado diuturnamente pelos projetos sociais do TJ. Elas batalharam para que os Juizados de Violência Doméstica fossem instalados no Estado do Rio, afirmou o desembargador Luiz Zveiter.

O foco do mutirão não é condenar os réus, e sim dar celeridade aos processos dessas vítimas que buscam o Judiciário, explicou a juíza Adriana Ramos. Durante o mutirão, ela realizará as audiências juntamente com a juíza Anne Cristina Scheele Santos. Nesta semana, as audiências acontecerão na quinta-feira, dia 12, e na sexta, dia 13.

No Estado do Rio, de janeiro a julho deste ano, foram ajuizados 6.430 processos de violência doméstica, sendo o acervo total de mais de 90 mil ações. De abril a julho foram deferidas 1.485 medidas de urgência de proteção da mulher.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio