Justiça extingue ação penal contra membros da Congregação das Testemunhas de Jeová -
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta terça-feira (31/08), o trancamento da ação penal movida contra Francisco Ribeiro Rebouças Júnior e Fernando Andrade Chagas, membros da Congregação das Testemunhas de Jeová, em Fortaleza. Os dois estavam sendo acusados de impedir o contato de Sebastião Ramos de Oliveira, desassociado da Congregação, com os integrantes daquela comunidade.
Conforme denúncia do Ministério Público (MP), Sebastião Ramos de Oliveira saiu da Congregação das Testemunhas de Jeová em dezembro de 2008. Por conta disso, ele teria sido impedido por Francisco Ribeiro e Fernando Andrade, respectivamente, presidente e coordenador da congregação, de manter convívio social e familiar com os membros da referida entidade. Essa postura, de acordo com o MP, infringiria o art. 14 da lei nº 7.716/89, que cuida dos casos de discriminação por motivo de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
A defesa dos acusados ingressou com pedido de habeas corpus (nº 44832-87.2010.8.06.0000/0) no TJCE requerendo a extinção da ação penal instaurada, alegando ausência de justa causa. O processo tramita na 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.
Ao julgar o caso, a 1ª Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, conceder a ordem para trancar a ação. Não vislumbro, na escusa ao trato cotidiano, qualquer forma de discriminação, impedimento ou obstacularização. Há, sim, uma escolha por adeptos de credo religioso que, errado ou certo, apregoam a indiferença diante daqueles que, antes irmanados, abandonaram a crença, o que lhes parece lógico, pois resultante de interpretação da Bíblia Sagrada, afirmou o relator do processo, desembargador Francisco Pedrosa Teixeira.
O relator finalizou: Gostemos ou não, isso faz parte da liberdade de culto, sacramentada constitucionalmente. Levar a conduta ao patamar de ilicitude penal me parece demasiado. Ressalte-se que a vítima, em nenhum momento do inquisitório, acusou os pacientes, preferindo generalizar, afirmando que a discriminação era incentivada pelos dirigentes da aludida religião em todo o país. Se assim é, que seja acionada toda a comunidade eclesial!.
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6 Comentários
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Te excluem, te evitam, se vc chega eles saem, te expulsam de casa, vc não pode comer com eles e nem estar no mesmo ambiente, nem mesmo falar com ele. Se isso não é descriminacão o que é então? Fazer uma lavagem cerebral em uma crença na qual o Pai é aconselhado a expulsar o filho de casa porque não tem a mesma fé, ou ainda deixar outro ser humano morrer por não aceitar transfusão? Daiante destes fatos, alguem deveria entrar contra a Torre de Vigia.É muito facil escapar da condenacao, pois é difícil fornecer as provas concretas. continuar lendo
Que absurdo infelizmente nesse mundo quem tem dinheiro é quem manda ! Eu sei como funciona essa religião, revelar pecado é uma bomba suja totalmente sua imagem a ponto de até ter que fugir e pedir para mudar de nome! continuar lendo
Na verdade os Juízes nao se apercebem de quão tenebroso é a Ostracisação promovida pela torre de vigia. Um gatilho mental que força os membro a continuarem servindo ao CNPJ da torre de vigia em prol de donativos e venda de revistas e livros. Mas com a explosão de denuncias sobre a pedofilia escondida por décadas, logo essa Seita Maçônica sucumbirá nas mãos da justiça de Deus. Pois sabemos que para os falsos profetas o próprio tempo os derrotará! continuar lendo
No brasil quem tem a grana tem como pagar inumeros advogados a injustica corre solta, seria impossivel eles perderem uma causa aqui no brasil pois e um pais em quem domina e a corrupção continuar lendo