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26 de Maio de 2024

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Senado aprova separação de bens obrigatória se noivo tiver mais de 70

há 14 anos

Pessoas com até 69 anos de idade poderão optar pelo regime de bens ao se casarem. Nesta quarta-feira (17/11), o Plenário do Senado aprovou o projeto que determina a obrigatoriedade de regime de separação de bens no casamento civil quando um dos cônjuges tiver mais de 70 anos. O projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do Portal G1 .

Atualmente, o Código Civil determina que a separação de bens é obrigatória quando um dos noivos tem mais de 60 ...

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