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7 de Maio de 2024
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    O Estado de S. Paulo - Juízes e promotores estão livres do Exame de Ordem A decisão foi tomada na última reunião do Pleno da OAB Nacional, em 16 de maio.

    Publicado por Espaço Vital
    há 13 anos

    A decisão foi tomada na última reunião do Pleno da OAB Nacional, em 16 de maio.

    O Conselho Federal da OAB publicou no dia 27, no Diário Oficial da União, provimento que dispensa do Exame de Ordem candidatos que foram juízes ou promotores do Ministério Público.

    A decisão foi tomada na última reunião do Pleno da OAB Nacional, em 16 de maio.

    Instituído por lei, em 1963, o Exame de Ordem era obrigatório para os bacharéis que não haviam feito estágio profissional.

    Em 1994, a Lei n.º 8.906 transformou a prova em precondição para os que pretendem exercer a Advocacia.

    Em 2009, o Conselho Federal unificou o exame. O artigo 8.º da Lei 8.906 determina que, para inscrição no quadro de advogados, é necessária aprovação no exame.

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