Ação de Obrigação de Fazer C/c Pedido de Liminar em Notícias

O beneficiário ingressou com ação judicial de obrigação de fazer com pedido liminar contra a Unimed solicitando o fornecimento do medicamento Spravato, pela duração e quantidade prescrita pelo médico... Atuação e Serviços | Blog | Liminar contra o plano de saúde: negativa de tratamento médico | Pedido Liminar para tratamento médico quando não houver previsão no Rol da ANS Taxativo | Liminar contra plano... solicitar para o plano de saúde autorização para o tratamento médico prescrito, procure por um advogado especialista em direito da saúde e agende uma consulta para avaliar se há viabilidade de ingressar com ação

A liminar foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao analisar pedido de suspensão de segurança apresentado pelos Correios... No STJ, a empresa argumentou que a liminar impôs obrigação sem nenhuma justificativa legal, sendo desproporcional e desarrazoada, pois confere peso maior à necessidade de entrega direta de objetos do que... A Defensoria Pública da União ajuizou então ação civil pública com o intuito de restabelecer integralmente o serviço de entrega nessas áreas

O recurso se originou de pedido de tutela provisória antecedente a ação de obrigação de fazer, por meio do qual os proprietários do comércio vizinho requereram a retirada do contêiner que impedia a abertura... A ministra Nancy Andrighi, relatora, afirmou que a multa cominatória nas ações de obrigação de fazer ou de não fazer constitui medida de apoio que busca compelir o réu ao cumprimento específico da obrigação... No caso dos autos, Nancy Andrighi observou que o posto de gasolina demonstrou, desde o início da ação, não ter imposto qualquer resistência à satisfação da obrigação de fazer requerida na tutela provisória

Sentença proferida pela juíza Marilsa Aparecida da Silva Baptista, da 3ª Vara Cível de Dourados, julgou parcialmente procedente a ação de Obrigação de Fazer c/c Declaratória de Nulidade e Indenização por... Quanto ao pedido da autora de obrigação de fazer para que a ré forneça todos os fármacos e procedimentos necessários ao seu efetivo tratamento, a juíza entendeu que não merece acolhimento, diante da sua... Por fim, requereu a procedência da ação, tornando definitivo os efeitos da liminar, para condenar a ré a fornecer a cobertura integral do tratamento de trombofilia, declarando-se a nulidade da cláusula

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada por Liz Rejane Souza Tazoniero em face de CBSM – Companhia Brasileira de Serviços de Marketing... RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ASSINATURA DE REVISTA – NÃO ENTREGA DO PRODUTO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL... Sobreveio sentença julgando procedente os pedidos da exordial, condenando a reclamada na obrigação de entregar as revistas e ao pagamento de R$ 12.000,00 a título de indenização por danos morais

– REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR PRESENTES - RECURSO DESPROVIDO. 1.Hipótese em que a decisão recorrida, ao analisar pedido liminar formulado pelo agravado na ação de obrigação de fazer de origem... CARLOS SIMÕES FONSECA EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO LIMINAR - PLANO DE SAÚDE – SERVIÇO DE HOME CARE – EXIGÊNCIA POR LAUDO DE MÉDICO CREDENCIADO

Em caso de obrigação de fazer para custeio de medicamento, o juiz de Direito Vinicius Nocetti Caparelli, do JEC de Santa Fé do Sul/SP, concedeu liminar no mesmo dia da propositura da ação e a sentença... Em liminar, no mesmo dia do ajuizamento da ação, o magistrado acolheu o pedido para determinar à Fazenda Pública de SP que forneça a medicação por tempo indeterminado, sob pena de sequestro de valores... Assim, confirmou a liminar determinando que o Estado forneça os medicamentos indicados na petição inicial, nos exatos termos da prescrição médica apresentada

A liminar foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ao analisar pedido de suspensão de segurança apresentado pelos Correios... Solução temporária No STJ, a empresa argumentou que a liminar impôs obrigação sem nenhuma justificativa legal, sendo desproporcional e desarrazoada, pois confere peso maior à necessidade de entrega direta... A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não precisará fazer entregas diretas de encomendas e correspondências em áreas consideradas de perigo acentuado em São Paulo

Logo que tomou conhecimento do caso, o defensor Thiago Queiroz de Brito ajuizou a ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, no dia 26 de janeiro, solicitando ao Estado a disponibilização... Em seguida, a Defensoria ingressou com um agravo de instrumento, com pedido de liminar, que foi acatado pela 1ª Turma Recursal Temporária do Tribunal de Justiça (TJMT)... “Nesse sentido, é razoável tecer aqui algumas considerações e esclarecimentos acerca do fármaco pleiteado nesta ação

Assim, por tais fundamentos, julgou procedente o pedido inicial aduzido pelos Advogados das partes para condenar o Sindicato ao cumprimento de obrigação de fazer consistente na homologação do contrato... Ocorre que não foi deferida medida liminar no âmbito de tal ADIN, permanecendo em plena vigência as disposições do artigo 1º-A , da Lei 12.592 de 2012. O d... O Sindicato vem, expressamente, se recusando a proceder à homologação dos contratos de parceria que lhe são submetidos pelos institutos de beleza e similares, ao argumento de que foi ajuizada uma Ação