Adicione tópicos
STJ suspende liminar que obrigava Correios a fazer entregas em áreas de risco em SP
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não precisa fazer entregas diretas de encomendas e correspondências em áreas consideradas de risco acentuado em São Paulo. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que suspendeu liminar do juízo da 14ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de São Paulo.
De acordo com Noronha, a manutenção da obrigação imposta aos Correios “afronta o interesse público e enseja grave lesão à ordem, à seguranç...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.