Ação de Revisão do Fgts Pela Taxa Referencial Desde 1999 em Notícias

A Ação de Revisão do FGTS pode ser proposta por qualquer pessoa que tenha trabalhado com carteira assinada, entre os anos de 1999 e 2013... Após essa introdução fica mais fácil explicar o que é a Ação de Revisão de FGTS... Como o FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencial), e rende em média 3% ao ano, o cálculo fica defasado, pois este reajuste não reflete a inflação, fazendo com que o trabalhador perda o seu poder de compra

Esse valor é corrigido mensalmente pela Caixa Econômica por um índice de correção chamado Taxa Referencial (TR) + 3% de juros ao ano... O STF decidirá se os trabalhadores que recolheram FGTS entre 1999 e 2013, tem direito à receber a diferença entre a correção monetária de TR para o INPC (índice maior de correção) dos valores que eles... O FGTS é como se fosse uma conta poupança do trabalhador onde o empregador deposita, mensalmente, 8% do salário de seu empregado

Hoje, o dinheiro depositado no Fundo de Garantia tem a mesma correção da poupança, de 3% mais TR (Taxa Referencial)... QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DO FGTS? Todo trabalhador com dinheiro no FGTS pode ter direito à revisão do fundo... O argumento é que, desde 1999, quando houve modificação no cálculo da TR, os trabalhadores acumulam perdas. A revisão corrigiria essas perdas

rentabilidade, que consequentemente geraria um lucro maior, onde a ação de revisão do FGTS pede que caso seja aprovada, seja aplicada para todos os trabalhadores que foram prejudicados com a Taxa Referencial... A ação de revisão do FGTS O primeiro ponto a se discutir diz respeito a correção monetária do FGTS, onde, o saldo das contas ativas e inativas dos trabalhadores passam por uma correção monetária, onde... que a Taxa Referencial acabou ficando obsoleta frente a uma forma que conseguisse acompanhar a desvalorização do Real, que ocorre desde 1999, mas que se mantém até os dias de hoje

A revisão do FGTS tem por objetivo corrigir os índices das contas que tiveram depósitos e aplicar um índice mais benéfico de correção monetária, pois a TR (Taxa Referencial), índice atual de correção... De forma geral, todo e qualquer trabalhador que exerceu atividade no regime CLT após o ano de 1999 tem direito a revisão do FGTS, mesmo que já tenham sacados os valores... Primeiramente vou explicar o que é a revisão do FGTS

Durante os períodos de 1999 a 2013 a Caixa Econômica Federal que é a responsável pelos valores retidos a título de FGTS atualizou monetariamente o fundo utilizando como base a TR (Taxa Referencial), porém... O empregado doméstico passou também a ter direito ao FGTS (a partir de 01/10/2015). Certo, mas em que consiste essa ação de revisão ou correção do FGTS... Todo trabalhador com carteira assinada entre o ano de 1999 a 2013 e todos aqueles que contribuíram para o Fundo durante esse período podem solicitar a revisão da atualização dos valores do FGTS, podendo

Ainda de acordo com a mesma lei, esses depósitos são atualizados monetariamente pela Taxa referencial + juros de 3% ao ano, cujo objetivo é assegurar o poder aquisitivo desses valores... OBS: A gente entende que, mesmo quem já se aposentou ou sacou o valor recolhido tem direito de entrar com a ação, pois, a ação discute a revisão dos saldos do FGTS a partir de 1999, por conta da defasagem... da Taxa como índice de correção monetária do saldos do FGTS a partir de 1999, uma vez que não foi capaz de corrigir devidamente os valores como diz a lei

Desde 2014 se arrasta na Justiça a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o uso da Taxa Referencial (TR) como indicador de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre... Caso a decisão seja procedente, o STF pode determinar algumas restrições, ou seja, modular os efeitos, como por exemplo, beneficiando apenas aqueles que entraram com ação de revisão dos valores até a data... os anos de 1999 e 2013

Na ação, aberta pelo partido Solidariedade, os ministros podem determinar que os valores nas contas do FGTS deveriam ter sido corrigidos sempre pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), como ocorre... Em tese, se o Supremo decidir pela aplicação de algum índice inflacionário, todos os cidadãos que tiveram carteira assinada de 1999 para cá teriam direito à revisão do saldo do FGTS... A Defensoria Pública da União (DPU) entrou como interessada na ação, devido ao grande volume de trabalhadores de baixa renda que procuram atendimento em busca da revisão do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, via assessoria de imprensa, que retirou de pauta a ação para revisão do uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de... Serviço (FGTS) entre os anos de 1999 e 2013... Mas como requerer a Revisão do FGTS? Esse pedido deve ser feito por um advogado contra a Caixa Econômica Federal e ocorrerá na via judicial