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Jusbrasil - Notícias
25 de maio de 2016

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A minha empresa demorou 5 Meses para marcar a Homologação, e liberar as Guias do Seguro-Desemprego, e agora?

, privando o trabalhador de receber o FGTS e o seguro-desemprego. A empresa levou cerca de quatro meses para entregar as guias ao funcionário. O juiz convocado Antônio Gomes de Vasconcelos, relator, considerou... dasquais o trabalhador ...

Warley - 30/01/2016

Pagamento no prazo não exime empregador da multa do § 8º do artigo 477 da CLT

homologação nem da entrega das guias para acesso ao programa do seguro-desemprego", finalizou, julgando procedente o pedido, para condenar as reclamadas ao pagamento da multa prevista no artigo 477...º do artigo 477 da CLT , em razão ...

COAD - 08/08/2012

Empresa é multada por atraso no envio de documentos

-empregado, atrasando o levantamento do aluguel e o recebimento de verbas do seguro-desemprego, e apontou que a parte, e não a Justiça do Trabalho, é responsável integral pelo sistema de protocolo integrado, devendo.../Interior, que permite a ...

Consultor Jurídico - 28/11/2013

C&A deverá homologar rescisões de contrato dentro do prazo

por Tempo de Serviço (FGTS) e a habilitação no seguro-desemprego são efetuadas muito tempo após o desligamento dos empregados, chegando em alguns casos a meses de atraso. Diante das suspeitas... homologue as rescisões do contrato de seus ...

Ministério Público do Trabalho - 02/12/2014

Empresa é condenada por atraso na devolução de CTPS e assédio moral

desemprego. O restaurante não negou o atraso na devolução da CTPS, mas questionou que a reclamante não comprovou real prejuízo pelo suposto atraso na entrega dos documentos, em especial pela ausência... as anotações ...

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - 20/04/2016

Empresa é condenada por atraso na devolução de CTPS e assédio moral

desemprego. O restaurante não negou o atraso na devolução da CTPS, mas questionou que a reclamante não comprovou real prejuízo pelo suposto atraso na entrega dos documentos, em especial pela ausência... as anotações ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 25/04/2016

Atraso na homologação do acerto gera direito à multa do artigo 477 da CLT

aperfeiçoa a rescisão. Isso porque apenas com a homologação o trabalhador passa a ter acesso à conta vinculada do FGTS e pode receber o seguro-desemprego. Ademais, como lembrou a julgadora, o recibo... comprovado no processo, como ressaltou a ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 28/05/2012

Atraso na homologação do acerto gera direito à multa do artigo 477 da CLT

aperfeiçoa a rescisão. Isso porque apenas com a homologação o trabalhador passa a ter acesso à conta vinculada do FGTS e pode receber o seguro-desemprego. Ademais, como lembrou a julgadora, o recibo... comprovado no processo, como ressaltou a ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 28/05/2012

Atraso na homologação do acerto gera direito à multa do artigo 477 da CLT

aperfeiçoa a rescisão. Isso porque apenas com a homologação o trabalhador passa a ter acesso à conta vinculada do FGTS e pode receber o seguro-desemprego. Ademais, como lembrou a julgadora, o recibo... comprovado no processo, como ressaltou a ...

JurisWay - 29/05/2012

TRT3 - Atraso na homologação do acerto gera direito à multa do artigo 477 da CLT

aperfeiçoa a rescisão. Isso porque apenas com a homologação o trabalhador passa a ter acesso à conta vinculada do FGTS e pode receber o seguro-desemprego. Ademais, como lembrou a julgadora, o recibo... comprovado no processo, como ressaltou a ...

Nota Dez - 28/05/2012

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