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JusBrasil - Notícias
23 de abril de 2014

Página 1 de 63 resultados

Atraso para homologar rescisão não gera multa

trabalhista, alegando que a empresa deveria ter procedido ao pagamento da rescisão contratual e entregue a ele as guias do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e seguro-desemprego (CD/SD),...Efetuado o pagamento dentro do ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 21/11/2012

Empresa é multada por atraso no envio de documentos

atrasando o levantamento do aluguel e o recebimento de verbas do seguro-desemprego, e apontou que a parte, e não a Justiça do Trabalho, é responsável integral pelo sistema de protocolo integrado, devendo... entre a companhia e um ...

Consultor Jurídico - 28/11/2013

Atraso excessivo na homologação da rescisão gera dano moral

rescisório, privando o trabalhador de receber o FGTS e o seguro-desemprego. Ao analisar o caso, o juiz convocado Antônio Gomes de Vasconcelos constatou que a empresa levou cerca de quatro meses para... entregar as guias ao ...

Juristas - 29/11/2011

Atraso excessivo na homologação da rescisão gera dano moral

e o seguro-desemprego. A decisão foi da 7ª turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. Ao analisar o caso, o juiz convocado Antônio Gomes de Vasconcelos constatou que a empresa levou cerca... de quatro meses para entregar as ...

Consultor Jurídico - 23/12/2011

Usinas terão que pagar salários atrasados

do seguro-desemprego e para o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de emitir e apresentar termo de rescisão de contrato de trabalho ao sindicato responsável independente do tempo... entrada no seguro ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 19/09/2012

TST: Atraso para homologar rescisão não gera multa

reclamação trabalhista, alegando que a empresa deveria ter procedido ao pagamento da rescisão contratual e entregue a ele as guias do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e seguro-desemprego... do FGTS e ao ...

ATUALIDADES-DO-DIREITO - 20/11/2012

Atraso para homologar rescisão não gera multa

reclamação trabalhista, alegando que a empresa deveria ter procedido ao pagamento da rescisão contratual e entregue a ele as guias do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e seguro-desemprego... do FGTS e ao ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 21/11/2012

TST - Atraso para homologar rescisão não gera multa

reclamação trabalhista, alegando que a empresa deveria ter procedido ao pagamento da rescisão contratual e entregue a ele as guias do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e seguro-desemprego... do FGTS e ao ...

Nota Dez - 21/11/2012

Atraso para homologar rescisão não gera multa

trabalhista, alegando que a empresa deveria ter procedido ao pagamento da rescisão contratual e entregue a ele as guias do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e seguro-desemprego (CD/SD),... e ao ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 21/11/2012

Atraso para homologar rescisão não gera multa

o acesso à conta vinculada do FGTS e ao seguro-desemprego, parcelas que dependem da devida homologação e repasse das guias TRCT e CD/SD. Divergência jurisprudencial O caso chegou ao TST por meio de recurso... ainda que a homologação se dê ...

Tribunal Superior do Trabalho - 20/11/2012

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