Aditamento da Denúncia em Notícias

(LOPES JUNIOR, Aury, Direito Processual Penal, 2019, p. 227)"Aditamento da denúncia é atribuição exclusiva do Ministério Público, não podendo o juiz aditar a peça acusatória ou impor seu aditamento ao... O prejuízo concreto é, portanto, a alteração da narrativa fática da acusação, por meio de aditamento da denúncia, em razão de uma provocação direta do magistrado... Marco Aurélio, Primeira Turma, 4.5.2020) Posto isso, passo à análise da suposta ofensa ao sistema acusatório materializada pelo aditamento da denúncia provocado pelo magistrado

se defender ao longo do processo – não sendo o caso, portanto, de aditamento da denúncia ou de abertura de prazo para complementação da defesa... momento da sentença, é permitido ao magistrado alterar a tipificação jurídica da conduta do réu, sem modificar os fatos descritos na peça acusatória, sendo desnecessária a abertura de prazo para aditamento da denúncia... da denúncia

Clique Aqui para Ampliar O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) ofereceu nesta sexta-feira (29) aditamento da denúncia relacionada à Operação Rêmora... Entre os pontos apontados no aditamento na denúncia que demonstram a participação do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho, no esquema está o fato dele ter participado de uma reunião... Confira a íntegra da denúncia

O juízo da 1ª Vara de Barra do Piraí recebeu aditamento à denúncia contra a manicure Suzana do Carmo de Oliveira Figueiredo, acusada se assassinar o menor João Felipe Eiras Bichara, de seis anos, em março... Na decisão, foi considerado que as provas colhidas em audiência, aliadas às circunstâncias dos fatos e à prova documental, mostram que há justa causa para o recebimento do aditamento

A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2ªCCR) do Ministério Público Federal deliberou, em sua 576ª Sessão de Revisão, ocorrida no dia 8 de abril, pelo aditamento da denúncia em caso envolvendo investigados... Para o relator do caso na 2ª CCR, procurador regional da República Carlos Augusto da Silva Cazarré, “o relato da autoridade policial e da própria denúncia apontam, de fato, para a necessidade de aditamento... A procuradora da República ofereceu denúncia apenas contra um dos investigados, arrolando o outro como testemunha

A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2ªCCR) do Ministério Público Federal deliberou, em sua 576ª Sessão de Revisão, ocorrida no dia 8 de abril, pelo aditamento da denúncia em caso envolvendo investigados... Para o relator do caso na 2ª CCR, procurador regional da República Carlos Augusto da Silva Cazarré, o relato da autoridade policial e da própria denúncia apontam, de fato, para a necessidade de aditamento... A procuradora da República ofereceu denúncia apenas contra um dos investigados, arrolando o outro como testemunha

Aponta, assim, ofensa ao art. 384 do CPP , destacando que, somente após a instrução do feito, caberia ao Ministério Público, por sua própria iniciativa, promover o aditamento da denúncia... No presente writ, a impetrante sustenta a existência de nulidade evidenciada nos autos, diante da ilegalidade na decisão de primeiro grau que determinou, de ofício, o aditamento da denúncia pelo Ministério... Assevera que" ao provocar o aditamento de denúncia para que fosse corrigida a ilegalidade, o d

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um aditamento à denúncia (INQ 2280) oferecida contra Eduardo Pereira Guedes Neto para imputar a ele o crime... A denúncia no Inquérito 2280 , do STF, foi feita em novembro de 2007 contra 15 pessoas pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro... O documento juntado aos autos depois do oferecimento da denúncia mostra que ele repetiu sua forma de atuação nos episódios envolvendo a Companhia de Saneamento de Minas gerais (Copasa) e a Companhia Mineradora

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um aditamento à denúncia (INQ 2280) oferecida contra Eduardo Pereira Guedes Neto para imputar a ele o crime... A denúncia no Inquérito 2280 , do STF, foi feita em novembro de 2007 contra 15 pessoas pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro... O documento juntado aos autos depois do oferecimento da denúncia mostra que ele repetiu sua forma de atuação nos episódios envolvendo a Companhia de Saneamento de Minas gerais (Copasa) e a Companhia Mineradora

Caso Bernardo: MP faz aditamento e denuncia Evandro Wirganovicz por homicídio triplamente qualificado O Ministério Público de Três Passos ofereceu nesta quinta-feira, 12, aditamento à denúncia referente... O Juízo da Comarca de Três Passos aceitou, nesta sexta-feira, 13, o aditamento (complementação) à denúncia do Ministério Público que imputa a Evandro Wirganovicz o crime de homicídio triplamente qualificado... O aditamento teve por base ofício e documentos encaminhados pela Delegacia de Polícia de Três Passos em 6 de junho, bem como no indiciamento realizado pela autoridade policial e, ainda, nos dados já constantes