Ausência de Defesa Técnica em Notícias

O fundamento adotado pelo relator, ministro Março Aurélio, foi a ausência de defesa técnica do réu, cujo advogado, nas fases iniciais do processo, teria agido com desídia e estava com seu registro suspenso... O relator acolheu, no entanto, o argumento da ausência de defesa prévia, destacando que a cláusula segundo a qual ninguém será julgado sem defesa não é mera formalidade... Ausência de defesa Ao pedir a anulação da ação penal e o retorno do processo ao Tribunal Regional Federal a fim de permitir que O.L.F. tenha uma defesa que se coadune com o princípio constitucional da

Portanto, não se vislumbra a alegada ausência de defesa técnica... Vejamos trecho do acórdão, no ponto que interessa: "Da Preliminar de Nulidade do Feito pela Ausência de Defesa Técnica Os recorrentes alegam, como segunda preliminar, a nulidade do feito em razão da ausência de defesa... só o anulará se houver prova do prejuízo para o réu", já que não houve mera deficiência, e sim ausência de defesa técnica na sua plenitude . 27

No caso, 3 dias após a intimação, o homem (então suspeito pelo crime de adulteração de sinal de veículo automotor), sem a assistência de uma defesa técnica, compareceu à Secretaria do Juízo e manifestou... técnica lhe causou prejuízo, uma vez que sofreu condenação definitiva pela prática dos crimes previstos nos arts. 180 , caput, e 311 , caput, na forma do art. 69 , cumulado com os arts. 14 , I ; 18... houve a recusa à proposta de acordo não foi devidamente assinada por advogado ou defensor regularmente constituído. “(…) Forçoso reconhecer a nulidade na prática do ato, pois a falta de orientação de defesa

Para o relator, no caso, a defesa assumiu verdadeira posição contrária aquela do interesse do réu, em clara afronta à garantia constitucional da ampla defesa. “ A ausência de defesa nas alegações finais... A 7ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP anulou ação penal a partir da apresentação das alegações finais da acusação, por “manifesta a deficiência técnica das alegações finais formuladas por defensor dativo... Conforme o desembargador, a situação retratada “constitui nulidade absoluta”, não sendo necessária a demonstração acerca do prejuízo efetivo sofrido pelo réu. “ É manifesta a deficiência técnica das alegações

Pergunta final: Como fica a ausência de defesa técnica no processo administrativo disciplinar? (Fonte: Conjur)... Ocorre que os advogados responsáveis pela defesa técnica não se fizeram presentes nos demais atos processuais, mesmo regularmente intimados... O colegiado da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região anulou a ação penal, em curso na 6ª Vara Federal de Santos (SP), por identificar a ausência de uma defesa efetiva em favor do paciente

Assim, entendia caracterizada ausência de defesa... A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em votação unânime, negou provimento ao agravo regimental que alegava nulidade de julgamento pelo Tribunal Popular por ausência material de defesa... Todavia, segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, não se podia falar em nulidade, visto que: A defesa técnica, constituída de forma espontânea pelo paciente, por estratégia, decidiu manifestar-se por

AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. FALTA DE PERICULUM LIBERTATIS. LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO... Somente a ausência de defesa técnica, ou situação a isso equiparável, com prejuízos demonstrados ao acusado, é apta a macular a prestação jurisdicional, nos termos da Súmula 523 do STF. 5... Não subsiste a alegada ausência de defesa técnica porquanto além de apresentada contrarrazões ao recurso ministerial, a Defensoria Pública ainda opôs embargos de declaração arguindo todas as teses necessárias

PRECLUSÃO CONSUMATIVA E AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PERANTE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA... Na hipótese, embora a antiga defesa dos agravantes não tenha questionado a exigência de reparação do dano no momento adequado, não há falar em ausência de defesa pelo simples fato de discordarem da linha... de defesa anterior, a qual atuou regularmente, até sua saída do autos, apresentando, tempestivamente, as peças pertinentes, expondo todas as suas teses e auxiliando os réus na condução do feito. 4

Em sua apelação ao Tribunal, o contribuinte alegou a nulidade do processo em razão da ausência de defesa técnica efetiva, falta de fundamentação da sentença e carência de prova produzida em juízo... Explicou o relator que não se firma a alegação do réu de ausência de defesa técnica, pois “não compete ao Judiciário proceder a um escrutínio de censura à linha adotada pelo profissional do direito”

Rosa Weber, julgamento em 27.8.2019 . ( Rcl-27919 ) Segunda Turma DIREITO PROCESSUAL PENAL – ATOS PROCESSUAIS Interrogatório de corréus: ausência de defesa técnica e acusado delator A Segunda Turma retomou... Na ocasião, a ministra rejeitou preliminar de nulidade consubstanciada na ausência de defesa técnica de acusados durante o interrogatório de alguns corréus, entre os quais o delator a quem concedido perdão... agosto de 2019 Nº 949 Data de divulgação: 4 de setembro de 2019 Sumário 1ª Turma Súmula Vinculante 14 e não comprovação de restrição de acesso aos elementos de prova 2ª Turma Interrogatório de corréus: ausência de defesa