Citação do Representante Legal da Executada em Notícias

que a citação para pagamento data de julho do mesmo ano”... Os desembargadores reconheceram que a ausência dessa intimação afronta as garantias do devido processo legal e da ampla defesa e do contraditório... “Com efeito, não foi dada a oportunidade da executada de exercer a faculdade da manifestação, e nem realizar – especialmente – o seu prévio credenciamento”

que a citação para pagamento data de julho do mesmo ano”... Os desembargadores reconheceram que a ausência dessa intimação afronta as garantias do devido processo legal e da ampla defesa e do contraditório... “Com efeito, não foi dada a oportunidade da executada de exercer a faculdade da manifestação, e nem realizar – especialmente – o seu prévio credenciamento”

que a citação para pagamento data de julho do mesmo ano”... Os desembargadores reconheceram que a ausência dessa intimação afronta as garantias do devido processo legal e da ampla defesa e do contraditório... “Com efeito, não foi dada a oportunidade da executada de exercer a faculdade da manifestação, e nem realizar – especialmente – o seu prévio credenciamento”

que a citação para pagamento data de julho do mesmo ano”... Na realidade, a parte foi surpreendida, segundo Amílcar, “inclusive porque o cadastro eletrônico de seu representante judicial, em razão da insciência da conversão, ocorreu em novembro de 2015, ao passo... “Não foi dada a oportunidade da executada de exercer a faculdade da manifestação, e nem realizar — especialmente — o seu prévio credenciamento”, frisou o relator

Representante legal. Ausência de assinatura na lista de presença. Exigência legal. Caso concreto. Circunstâncias particulares que autorizam a participação da credora. Finalidade da norma... Pessoa jurídica executada. Desconsideração da personalidade jurídica. Incidente processual. Necessidade de instauração... condominial movida pelo condomínio edilício, é possível a penhora do próprio imóvel que dá origem ao débito, ainda que esteja alienado fiduciariamente, devendo o condomínio exequente promover a prévia citação

O relator pontuou que a apelante não tem razão, pois por diversas vezes o oficial de Justiça tentou fazer a citação pessoal do representante legal da empresa, sem êxito... em nenhum momento ocorreu a alegada prescrição, sendo certo que a ação foi proposta no prazo descrito em lei, merecendo os autos, desde então, os impulsos e diligências tendentes à busca de bens da executada... A apelante sustentou que o crédito tributário se encontraria prescrito, ao argumento de que o despacho que ordenou a citação não interromperia a prescrição, mas somente a citação válida do devedor

Com efeito, o fato de a representante legal das partes possuir atividade remunerada e o elevado valor da obrigação alimentar que é objeto da execução não podem, por si só, servir de empeço à concessão... para a sua concessão e, por idêntica razão, não se pode exigir que os pressupostos legais que autorizam a concessão do benefício sejam preenchidos por pessoa distinta da parte, como o seu representante legal... Exame da gratuidade a partir da situação econômica do representante legal do menor. Impossibilidade. Presunção de insuficiência econômica do menor

O relator pontuou que a apelante não tem razão, pois por diversas vezes o oficial de Justiça tentou fazer a intimação pessoal do representante legal da empresa, sem êxito... em nenhum momento ocorreu a alegada prescrição, sendo certo que a ação foi proposta no prazo descrito em lei, merecendo os autos, desde então, os impulsos e diligências tendentes à busca de bens da executada... O apelante sustentou que o crédito tributário se encontraria prescrito, ao argumento de que o despacho que ordenou a citação não interromperia a prescrição, mas somente a citação válida do devedor

O relator pontuou que a apelante não tem razão, pois por diversas vezes o oficial de Justiça tentou fazer a intimação pessoal do representante legal da empresa, sem êxito... em nenhum momento ocorreu a alegada prescrição, sendo certo que a ação foi proposta no prazo descrito em lei, merecendo os autos, desde então, os impulsos e diligências tendentes à busca de bens da executada... O apelante sustentou que o crédito tributário se encontraria prescrito, ao argumento de que o despacho que ordenou a citação não interromperia a prescrição, mas somente a citação válida do devedor

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Executada não encontrada para citação após diligência em 7 endereços distintos. Citação por edital. Ausência de nulidade... No caso, o tribunal de origem consignou que, "antes de deferir a citação por edital da parte executada, o Juízo de origem diligenciou perante 7 endereços distintos", ressaltando, ainda, que "houve a consulta... O referido dispositivo legal deve ser interpretado no sentido de que o juízo tem o dever de buscar todos os meios possíveis de localização do réu, para se proceder à respectiva citação pessoal, devendo