Contrato de Locação de Imóvel Rural em Notícias

Os contratos de locação de imóveis podem ser postos entres os mais conhecidos e utilizados contratos formais da sociedade brasileira... RURAL DESTINADO A DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL – APLICAÇÃO DA LEI DO INQUILINATO . […] Em se tratando de imóvel localizado em zona rural, mas destinado a finalidade diversa daquela estabelecida... Isso se justifica pelo fato de o contrato de locação de imóveis ser de alto risco e extremamente influenciado por fatores econômicos

INTRODUÇÃO Os contratos de locação de imóveis podem ser postos entres os mais conhecidos e utilizados contratos formais da sociedade brasileira... RURAL DESTINADO A DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL – APLICAÇÃO DA LEI DO INQUILINATO . […] Em se tratando de imóvel localizado em zona rural, mas destinado a finalidade diversa daquela estabelecida... Isso se justifica pelo fato de o contrato de locação de imóveis ser de alto risco e extremamente influenciado por fatores econômicos

Nesse sentido, foi fixada a seguinte tese pelo STF: “é constitucional a penhora do bem de família do fiador de contrato de locação não residencial.”... do qual era fiador, sustentando que em contrato de locação comercial, deve-se prevalecer o direito fundamental à moradia, dignidade da pessoa humana e proteção da família... o processo de locação, uma vez que o uso do fiador é uma alternativa que não traz custos para quem aluga um imóvel

Atos de mera permissão ou tolerância não induzem à posse de determinada propriedade, e a existência de um contrato de locação afasta o direito à usucapião... Segundo a magistrada, a empresa autora mantém a instalação no local mediante permissão dos réus (proprietários de fato do terreno) e contrato de locação, sendo afastada a possibilidade de usucapião (artigo... Sob esse entendimento, a juíza Liliane Rossi dos Santos Oliveira, da 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena (MG), negou um pedido de declaração de posse da TV Tiradentes sobre um imóvel rural em que mantém

A decisão teve origem em ação renovatória proposta por uma loja de departamentos contra a locadora, visando a renovação do contrato de locação pelo período de dez anos, prazo estabelecido no contrato inicial... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação comercial, a renovação deverá ter o máximo de cinco anos e poderá... "No que toca à sua natureza jurídica, o direito à renovação é verdadeiro direito potestativo atribuído por lei ao locatário, consubstanciado no poder de renovar o contrato de locação primitivo por, no

Atos de mera permissão ou tolerância não induzem à posse de determinada propriedade, e a existência de um contrato de locação afasta o direito à usucapião... Segundo a magistrada, a empresa autora mantém a instalação no local mediante permissão dos réus (proprietários de fato do terreno) e contrato de locação, sendo afastada a possibilidade de usucapião (artigo... Sob esse entendimento, a juíza Liliane Rossi dos Santos Oliveira, da 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena (MG), negou um pedido de declaração de posse da TV Tiradentes sobre um imóvel rural em que mantém

Vejamos: · O imóvel é um bem de família; · Hipoteca; · Loteamento; · Existe um contrato de locação; · Penhora, arresto, sequestro; · Servidão; · A existência de um usufrutuário; · Formas restritas de usufruto... de afetação em imóvel rural, cédula de crédito industrial, cédula; de crédito imobiliário e cedula de produto rural ; · Debêntures (título de dívida emitido por empresas que oferecem direito de crédito... A certidão do imóvel é o documento que contém os registros e averbações pertinentes àquele imóvel, isto é, conta a história do imóvel e sua atual situação

Segundo o relator, no período em que a locação se desenvolve por prazo determinado, a vinculação do fiador às obrigações do contrato de locação, estendidas a ele pelo contrato de fiança, não decorre da... Quando o fiador notifica o locador sobre sua intenção de se desonerar das obrigações da fiança ainda no período de locação determinado no contrato, essa exoneração só terá efeitos após 120 dias da data... Segundo os autos que originaram o recurso especial, os proprietários alugaram um imóvel comercial para uma microempresa em julho de 2009, pelo prazo de um ano

O arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual o Arrendador cede ao Arrendatário, mediante o pagamento de um aluguel, o uso e gozo de imóvel rural, para que o segundo exerça atividade exploração agrícola... Parceria rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder a outra o uso especifico de imóvel rural, com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial... locação para o Arrendador, ao passo que no segundo os riscos da atividade são divididos, ainda que modo não igualitário

Ressalte-se, nesse ponto, que não se aplica o disposto no art. 3º , parágrafo único , da Lei n. 8.245 /1991 (Lei de Locações), por ser a sua hipótese de incidência específica para as locações de imóveis... Nos termos do Decreto nº 59.566 /66, o arrendamento rural é, por definição legal, o contrato pelo qual uma pessoa se obriga a ceder a outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural... No caso dos autos, o arrendamento rural pactuado entre o de cujus e o recorrido é um contrato plenamente válido e eficaz por não haver vedação legal expressa à sua prática, mesmo reconhecendo que o imóvel