Cobrança de Conta Paga em Notícias

A cobrança da porcentagem do ICMS sobre a conta de energia varia do consumo de cada consumidor e estado... de energia elétrica paga pelo consumidor Vejamos o que o Superior Tribunal de Justiça – STJ, nas Súmulas 391 e 166, versam sobre o tema: Súmula 391 – O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica... Vários tribunais vêm determinando que os consumidores (tanto pessoa física e jurídica), sejam restituídos da cobrança mensal indevida do ICMS sobre as tarifas de uso de transmissão e de distribuição do

Cobrança indevida e danos morais Deve-se denunciar a cobrança da Vivo por danos morais nos seguintes casos: Dívidas prescritas ; Contas que já foram pagas; Tarifas inexistentes; Serviços não contratados... Ou quando o valor cobrado está relacionado com uma conta que já foi paga anteriormente. Isso ocorre muito mais do que você imagina e causa um bom prejuízo aos consumidores desatentos... Por conta do grande número de denúncias de cobrança indevida. Também deve-se ficar atento às tarifas cobradas na sua fatura

Se você tem recebeu alguma cobrança de ISS da Cidade de São Paulo, mas opera em outros municipios e paga os Impostos em outros lugares, clique aqui e fale conosco, o atendimento é grátis... Somos especializados em Direito Tributário, e auxiliamos as Empresas e Pessoas a se defenderem de cobranças indevidas de Impostos... A empresa pagava o ISS em diversos municípios diferentes por conta de suas filiais, mesmo tendo efetuado os recolhimentos nos locais apropriados, fez isso em duplicidade perante o município de São Paulo

Contudo, em Assembleia, foram definidas diversas taxas extras a serem pagas pelos condôminos de maneira igualitária... Condomínio que conta com salas, vagas de garagem vinculadas às salas e vagas de garagem autônomas deve observar o critério da proporcionalidade ao instituir taxas extras aos seus condôminos... Na demanda, demonstrou-se a ilegalidade da cobrança desproporcional das taxas extras, com fundamento na convenção do condomínio, associada à interpretação do Código de Defesa do Consumidor e à aplicação

Pessoa física ou jurídica que paga a conta de energia, pode para pleitear a restituição do ICMS pago indevidamente sobre TUST e TUSD. QUAL O VALOR A SER DEVOLVIDO? Depende de cálculos... Quem paga mais energia, como as pessoas jurídicas, tem direito a uma restituição maior. Quem paga menos receberá menos. Todavia, atualmente, ninguém paga pouco... FIM DAS COBRANÇAS ILEGAIS Outro fato importante é que a ação não visa apenas a restituição do que já foi pago, busca também que se pare a cobrança ilegal. O QUE FAZER

Ela pode acontecer de duas formas: por erro, no casos das contas que já foram pagas; ou, por má-fé, quando a empresa mesmo consciente de que não se deve efetuar a cobrança, exige a quitação do débito visando... Vejamos, portanto, alguns exemplos de cobrança indevida ocorridas com demasiada frequência no Brasil: Cobrança de dívida já paga: débito automático não autorizado; Fraudes: caracteriza-se pela celebração... Vale destacar que, independentemente da motivação da cobrança, o cliente tem o direito de receber a quantia que não deveria ter sido paga e, em alguns casos, outros valores a mais, especificamente, em

Para entrar com ação são necessárias as três últimas contas pagas, cópias do RG e CPF, assinatura de procuração junto a advogado e contrato de locação (para quem é inquilino)... Detalhamento Na conta de energia elétrica é possível verificar o detalhamento da cobrança. O valor da Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (Tusd) é colocado primeiro... “Portanto, não é de competência da distribuidora de energia alterar a forma de cobrança do imposto”, diz, em nota

Via @portalg1 | Uma idosa de 68 anos conseguiu na Justiça uma indenização de R$ 10 mil por cobranças indevidas realizadas pelo banco Bradesco na conta dela... "Com efeito, diante da inexistência da contratação do empréstimo que originou os descontos indevidos, há que ser ressaltado, que as mensalidades pagas devem ser consideradas como pagamento irregular, pois... Sem entender o motivo da cobrança, ela decidiu pedir ajuda. Foi então que descobriu que estava pagando por um serviço que não tinha contratado e que nem sabia do que se tratava

Ao notar seu nome na lista de inadimplentes, a Autora verificou uma conta de telefone não paga de uma companhia em que ela nunca havia contratado os serviços... Por fim, determinou-se a restituição do valor referente a conta telefônica paga, findando a lide do processo. Assessoria de Comunicação do Escritório Fonseca de Melo e Britto... Ainda assim, realizou o pagamento mesmo com a cobrança indevida, pois tinha que financiar um imóvel. Todavia, a Requerente permaneceu na lista dos órgãos de proteção ao crédito.  O Dr

A decisão tem efeito direto nos contratos de fornecimento de energia pré-paga, ou seja, aquelas em que a pessoa contrata uma demanda mínima de energia e paga à distribuidora de energia independentemente... A diferença, à luz da tese nº 176 do STF, restringe-se à cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadoria, o qual não poderá mais ser cobrado sobre a demanda previamente contratada, mas apenas sobre