Contestação Extemporânea em Notícias

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em face de jurisprudência pacífica do STJ, através do Ato Declaratório 6, publicado no Diário Oficial da União de hoje, 11-5, autoriza a dispensa de apresentação de contestação... da repetição do indébito tributário flui a partir da entrega da declaração de ajuste anual do IR ou do pagamento posterior decorrente do ajuste, ou, ainda, quando entregue a declaração de forma extemporânea

Ainda de acordo com a investigação, encerrada a audiência, a advogada deixou a sala e, depois retornou exigindo, em tom alterado, ver a contestação... “Somente com a passagem para a fase instrutória, que não ocorreu pela ausência de documento e por sua saída extemporânea da sala, é que se faria a vista da resposta do demandado”, explicou o desembargador... Como não houve acordo, eu teria que ver a contestação da ré, algo simples. A juíza negou esse pedido, então saí em busca de um delegado de prerrogativas da OAB”, afirmou à Agência Brasil

Além disso, Joaquim Domingos de Almeida Neto avaliou que Valéria dos Santos estava exaltada quando exigiu ver a contestação da ré... “Somente com a passagem para a fase instrutória, que não ocorreu pela ausência de documento e por sua saída extemporânea da sala, é que se faria a vista da resposta do demandado”, opinou o magistrado... Em audiência no dia 10 de setembro no 3º Juizado Especial Cível, a advogada foi detida e algemada, por ordem da juíza leiga, por exigir a leitura de uma contestação

Na contestação à Impugnação oferecida pelo MPE, argumenta-se, ainda, que a decisão na qual se aplicou multa a Roriz em razão de propaganda eleitoral extemporânea não teria transitado em julgado, razão... Candidatos (AIRC): ANDAMENTO PRAZO AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATOS; 5 DIAS A CONTAR DO EDITAL COM A RELAÇÃO DE PEDIDOS DE REGISTOS FEITOS AO TRE-DF POR PARTIDOS E COLIGAÇÕES; CONTESTAÇÃO

As contestações dos registros se referem a sete candidatos ao cargo de deputado estadual, quatro a deputado federal e um para senador... Por exemplo, nos casos de ausência de quitação eleitoral ( v.g., contas julgadas não prestadas pela Justiça Eleitoral), falta de desincompatibilização no prazo legal, filiação partidária extemporânea

Após a publicação dos nomes no Diário da Justiça, abre-se o prazo de cinco dias para que candidatos e coligações adversárias, bem como o Ministério Público Eleitoral entrem com impugnações (contestações... O candidato foi condenado ao pagamento de multa eleitoral, no valor de R$ 5 mil, em razão da prática de propaganda eleitoral extemporânea no pleito de 2014... destacou o fato de haver muitas impugnações por ausência de quitação eleitoral, ou seja, o não pagamento de multas eleitorais relativas ao pleito anterior em processos por propaganda irregular, extemporânea

— Não há aqui contestação ou dúvida sobre a capacidade ou idoneidade dos indicados, mas o que ocorre aqui, hoje, é algo inexplicável e inaceitável... PR-MT) também pediu uma posição da CCJ sobre requerimento encaminhado pelo líder do Bloco Parlamentar União e Força, senador Fernando Collor (PTB-AL) com questionamentos sobre a alegada indicação “extemporânea

— Não há aqui contestação ou dúvida sobre a capacidade ou idoneidade dos indicados, mas o que ocorre aqui, hoje, é algo inexplicável e inaceitável... PR-MT) também pediu uma posição da CCJ sobre requerimento encaminhado pelo líder do Bloco Parlamentar União e Força, senador Fernando Collor (PTB-AL) com questionamentos sobre a alegada indicação “extemporânea

que a fala elogiosa a seu pai não representou, efetivamente, propaganda eleitoral extemporânea... Conforme explicou o integrante do MP, na contestação apresentada à Justiça Eleitoral o vice-governador esclareceu o contexto integral das declarações feitas em evento realizado em 12 de abril, mostrando

ARGUMENTOS DEFENSIVOS APRESENTADOS NA CONTESTAÇÃO NA HIPÓTESE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO EXORDIAL. PREFACIAL NÃO ACOLHIDA. APELO... NULIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO FACE A APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DO ROL DE TESTEMUNHAS PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. NÃO CABIMENTO