Juíza leiga não abusou ao mandar deter advogada em fórum, diz TJ-RJ

Por entender que advogada Valéria Lúcia dos Santos estava exaltada e poderia agredir a juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos, a Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Cojes) concluiu que a servidora não agiu de forma abusiva ao ordenar a detenção da procuradora no Fórum de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Em audiência no dia 10 de setembro no 3º Juizado Especial Cível, a advogada foi detida e algemada, por ordem da juíza leiga, por exigir a leitura de uma contestação. Nos JECs, o juiz leigo conduz a audiência de conciliação. Porém, ele não possui as prerrogativas do juiz togado nem a remuneração deste.

A medida foi repudiada pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Instituto dos Advogados Brasileiros. A seccional fluminense da OAB e o...