Advogado que levantou honorários advocatícios para outro causídico deve prestar contas

O juiz de Direito Paulo Victor Alvares Gonçalves, da Vara Única de Ouroeste/SP, julgou procedente ação de prestação de contas de um advogado contra outro.

O autor conta que, por ter sido preso, outorgou substabelecimento ao requerido para que efetuasse o levantamento dos honorários advocatícios devidos em um processo. Contudo, o colega não prestou contas acerca do valor levantado.

O magistrado consignou na sentença que o requerido, mesmo devidamente citado, não apresentou contestação, e por isso era o caso de reconhecimento da revelia.

“Assim, presume-se verdadeira a afirmação de que existia um acordo verbal entre partes para que o requerido levantasse o valor devido a título de honorários advocatícios na ação e posteriormente repassasse referido montante ao autor.”

O julgador, analisando documentos que acompanham a inicial, verificou que o autor outorgou substabelecimento ao requerido na ação em questão, bem como que o requerido efetivamente levantou os valores alegados.

Ao julgar procedente a ação, o magistrado, em razão da sucumbência, condenou o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor do proveito econômico obtido.

Processo: 1000800-67.2017.8.26.0696

TJSP

Foto: divulgação da Web