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JusBrasil - Notícias
23 de abril de 2014

Página 1 de 85 resultados

Justiça garante salário-maternidade a mãe demitida no Paraná

Por meio de ação judicial, a Defensoria Pública da União no Paraná (DPU/PR) garantiu o benefício de salário-maternidade a A.M.C., recusado em via administrativa pelo Instituto Nacional do Seguro... seu parágrafo único, o dispositivo informa ainda ...

Academia Brasileira de Direito - 28/09/2011

Empresa deverá indenizar funcionária que não recebeu salário-maternidade

e ressarcir funcionária que não recebeu o salário-maternidade enquanto estava de licença As empresas deverão pagar 3 mil reais, referentes a indenização por danos morais, à autora No sétimo mês... de gravidez, a trabalhadora se afastou de suas ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 16/08/2011

Não incide contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

ao salário-maternidade. A União pediu a incidência da contribuição previdenciária sobre esse valor, sustentando que a estabilidade provisória da gestante não está incluída na lista taxativa de isenções,... sobre os valores referentes ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 14/06/2010

Não incide contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

ao salário-maternidade. A União pediu a incidência da contribuição previdenciária sobre esse valor, sustentando que a estabilidade provisória da gestante não está incluída na lista taxativa de isenções,... sobre os valores referentes ...

Direito Vivo - 14/06/2010

Não incide contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

ao salário-maternidade. A União pediu a incidência da contribuição previdenciária sobre esse valor, sustentando que a estabilidade provisória da gestante não está incluída na lista taxativa de isenções,... sobre os valores referentes ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 14/06/2010

Não incide contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

ao salário-maternidade. A União pediu a incidência da contribuição previdenciária sobre esse valor, sustentando que a estabilidade provisória da gestante não está incluída na lista taxativa de isenções,... sobre os valores referentes ...

JurisWay - 14/06/2010

Coluna Semanal Direito Doméstico

de licença-maternidade ela fará jus ao pagamento do salário até o 5º mês após o parto, inclusive os reflexos nas férias e 13º salário.   A empregada doméstica gestante em contrato de experiência tem estabilidade no ...

Direito Doméstico - 02/09/2010

Estabilidade da Empregada na Adoção ou Guarda Judicial/ Licença-Maternidade é de 120 Dias

judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de cento e vinte dias." A licença-maternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante... ou determinado. Estabelece ...

Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul - 21/06/2013

Há direito a estabilidade mesmo se bebê nascer sem vida

médico, é devido repouso de duas semanas a título de salário-maternidade (parágrafo 5º do artigo 93 do Decreto 3.048/99). Ocorrendo parto antecipado, ainda que ocorra parto de natimorto, comprovado...A gestante tem direito a ...

Consultor Jurídico - 05/03/2014

TST muda posicionamento sobre determinadas matérias

ou assistência médica por parte do empregador. Veja, a seguir, as Folhas de Alteração que resultaram em função dos novos entendimentos pacificados pela Corte. 3.4 - Horas Extras ; 7.1 - Acidente do Trabalho ; 7.2 - Salário-Maternidade ; 7.5 - ...

COAD - 03/10/2012

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