Estabilidade-gestante e Salário-maternidade em Notícias

Por ser mais benéfica à empregada, a estabilidade da gestante deve prevalecer em detrimento da regra da MP 936 . Outra questão importante é sobre a licença maternidade... Portanto, o empregador pode suspender o contrato de trabalho da gestante (ela ganharia o benefício emergencial), desde que essa suspensão não entre no período do salário maternidade, quando o benefício... Além disso, o salário maternidade não pode ser cumulado com o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda

Uma menor aprendiz que ficou grávida no curso do contrato de trabalho e foi dispensada durante a licença maternidade vai receber, a título de indenização, os salários e demais direitos correspondentes... pagar à menor aprendiz, a título de indenização, os salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade... ao período da estabilidade garantida à gestante que não foi observado pelo Compre Mais Supermercados Ltda

A cláusula 17ª, intitulada “Condições Especiais da Trabalhadora Gestante”, assegurava a estabilidade provisória, desde a concepção até 60 dias após o término da licença-maternidade... Segundo ela, no caso, o elastecimento do período de estabilidade por mais 60 dias após a licença-maternidade, previsto na cláusula, parece, a princípio, benéfico às empregadas gestantes... das empregadas gestantes do setor de vestuário de Estância Velha (RS)

Assim, a entidade requisitou à Justiça a permissão para afastar as empregadas gestantes de suas atividades, a determinação ao INSS para pagar salário-maternidade em favor das empregadas gestantes durante... gestantes, impossibilitadas de trabalhar à distância pela própria natureza das suas atividades, entendo que não é incompatível com o ordenamento jurídico vigente o pagamento do salário-maternidade... Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento a um recurso da Usimed de Tubarão Cooperativa de Usuários de Assistência em Saúde e a entidade poderá enquadrar como salário-maternidade

A cláusula 17ª, intitulada “Condições Especiais da Trabalhadora Gestante”, assegurava a estabilidade provisória, desde a concepção até 60 dias após o término da licença-maternidade... Segundo ela, no caso, o elastecimento do período de estabilidade por mais 60 dias após a licença-maternidade, previsto na cláusula, parece, a princípio, benéfico às empregadas gestantes... empregadas gestantes do setor de vestuário de Estância Velha (RS)

devidos pelo período que lhe restava da estabilidade da gestante, tudo com as devidas projeções em férias mais 1/3, 13º salário e FGTS mais a multa de 40%... Assim, a empregadora não seria responsável por lhe pagar a indenização substitutiva da estabilidade da gestante. Mas a Turma revisora decidiu de forma diferente... O encerramento das atividades da empresa não a isenta de cumprir os direitos trabalhistas dos empregados, principalmente em relação à estabilidade assegurada à gestante pela Constituição Federal

A empregada gestante faz jus a licença-maternidade, com afastamento de suas atividades por 120 dias sem prejuízo de seu emprego ou salário... Se tratando do valor da licença-maternidade, este deve ser igual ao salário mensal da trabalhadora, e nunca inferior a um salário mínimo... um dos direitos da gestante mais conhecidos pelas pessoas é a licença-maternidade

do salário maternidade sem qualquer impacto dos efeitos da MP936 (receio sentido pelas gestantes que tiveram a jornada e salário reduzidos)... Nele destacamos a necessidade de atenção pelos empregadores aos direitos da gestante - em especial - o salário maternidade, com sugestão inclusive de modelo de acordo a ser aplicado... Em dois artigos do projeto - 10 e 22 - prevê atenção aos direitos da gestante: - início do gozo da garantia provisória após o término da estabilidade gestacional (5 meses após o parto) - resguardo do recebimento

a natureza de salário-maternidade... Justiça de SP, em duas decisões distintas, decidiu que é o INSS que deve pagar o salário de gestantes afastadas na pandemia devido à lei 14.151 /21... Já ao INSS cabe a responsabilidade final pelos pagamentos, por meio da compensação com as contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos

Conforme esclareceu o magistrado, a ausência de direito à estabilidade não implica ausência de proteção à gestante e à maternidade. “ A proteção institucional desses direitos é estabelecida na legislação... previdenciária, que assegura à trabalhadora temporária a qualificação de segurada (cf. art. 11 , I , b , da Lei nº 8.213 /1991), devido ainda o salário-maternidade, na forma do art. 30, II, do Decreto... A autora, em seu pedido, invocou a Súmula 244 , III, do TST, que reconhece a estabilidade da gestante às empregadas admitidas por contrato por prazo determinado