Execução em Autos Apartados em Notícias

(Art. 509, I e II do CPC) Procedimento Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta... (Art. 511 do CPC) Liquidação Provisória Recurso Pendente A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir... Seu caráter era típico de um processo de conhecimento preparatório de uma futura execução forçada. (Jr., THEODORO, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Vol. II, 49ª edição. Forense, 2014

Além disso, não serão incluídos nesse módulo, inicialmente, processos que tramitam na classe “Execução Provisória de Autos apartados” e nem as execuções fiscais... O módulo CLE (Cadastro de Liquidação e Execução) do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) deve ser implantado em mais seis Varas do Trabalho de Brasília e no Juízo Conciliatório a partir do dia 26 de junho... De acordo com a Portaria PRE/SGJUD 06/2015, a inclusão dos processos no módulo CLE será feita de acordo com a conveniência e as possibilidades de cada unidade judiciária, preferencialmente para execuções

Extraída certidão da sentença condenatória com trânsito em julgado, que valerá como título executivo judicial, o Ministério Público requererá, em autos apartados, a citação do condenado para, no prazo... Entendeu a suprema corte que a legitimidade prioritária para a execução é do Ministério Público, perante a vara de execuções penais , conforme veremos a seguir... Por conseguinte, ficou fixado o entendimento de que a legitimidade ativa para a execução da pena de multa é do Ministério Público, perante à vara de execuções criminais

Além disso, não serão incluídos nesse módulo, inicialmente, processos que tramitam na classe “Execução Provisória de Autos apartados” e nem as execuções fiscais... O módulo CLE (Cadastro de Liquidação e Execução) do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) deve ser implantado em mais seis Varas do Trabalho de Brasília e no Juízo Conciliatório a partir do dia 26 de junho... De acordo com a Portaria PRE/SGJUD 06/2015, a inclusão dos processos no módulo CLE será feita de acordo com a conveniência e as possibilidades de cada unidade judiciária, preferencialmente para execuções

no qual tramita a recuperação judicial.Segundo a empresa, de acordo com as decisões tomadas na ação de recuperação, eventual crédito deve ser pago na forma do Plano de Recuperação Judicial, e não em autos apartados... apartados de execução.Ainda de acordo com a Oi, o tribunal gaúcho desconsiderou os requisitos elencados pelo juízo da recuperação para o levantamento de quaisquer valores em demandas movidas contra o... judicial.No curso da execução, estimada em aproximadamente R$ 1 milhão, a empresa entrou com o pedido de recuperação e, em 2017, realizou a assembleia geral de credores.Para a empresa de telefonia, ao

Para essa indenização, o magistrado determinou a formação de autos apartados. “ Esse pedido foi para que seja possível dar início à execução antes do trânsito em julgado por se tratar de verbas rescisórias

Para essa indenização, o magistrado determinou a formação de autos apartados... “Esse pedido foi para que seja possível dar início à execução antes do trânsito em julgado por se tratar de verbas rescisórias incontroversas

consolidam entendimentos do Tribunal e versam sobre os seguintes temas: arguição de prescrição; horas extras; penhora de valores em conta bancária de movimentação conjunta; formação de agravo de petição em autos apartados... Nesta terça-feira (5), a Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região aprovou em sessão extraordinária 11 novas Orientações Jurisprudenciais... apartados; impenhorabilidade do imóvel residencial; efeitos da equiparação salarial; indenização do período da garantia de emprego, salário e demais vantagens; compatibilidade do art. 475-L do CPC com

os requerimentos de busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, fiscal e telemático, interceptação telefônica, dentre outras medidas necessárias no inquérito, serão processados e apreciados, em autos apartados... apartados e sob sigilo, conforme previsto no artigo 230-C, parágrafo 2º, do Regimento Interno do STF... A norma não causa prejuízo às investigações criminais, uma vez que prevê especial proteção às medidas cautelares que devem ser mantidas em sigilo até a sua execução, a fim de que a coleta da prova não

os requerimentos de busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, fiscal e telemático, interceptação telefônica, dentre outras medidas necessárias no inquérito, serão processados e apreciados, em autos apartados... apartados e sob sigilo, conforme previsto no artigo 230-C, parágrafo 2º, do Regimento Interno do STF... A norma não causa prejuízo às investigações criminais, uma vez que prevê especial proteção às medidas cautelares que devem ser mantidas em sigilo até a sua execução, a fim de que a coleta da prova não