Exibição de Documentos Honorários Advocatícios Condenação em Notícias

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  • Ação de exibição de contratos bancários deve seguir regras do REsp 1.349.453

    Notícias20/06/2017Correção FGTS
    condenação em honorários advocatícios... Nessas hipóteses, rejeitadas as alegações (questões), haverá condenação do banco no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. 10... A maioria da doutrina enfatiza que se existir resistência do requerido haverá condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, sem maiores explicações
  • Ação de exibição de contratos bancários deve seguir regras do REsp 1.349.453

    Notícias19/06/2017Tribunal de Justiça do Paraná
    condenação em honorários advocatícios... Nessas hipóteses, rejeitadas as alegações (questões), haverá condenação do banco no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. 10... A maioria da doutrina enfatiza que se existir resistência do requerido haverá condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, sem maiores explicações
  • Incidem honorários de sucumbência em Ação de Exibição de Documentos

    Notícias12/07/2011Consultor Jurídico
    Neste sentido, citou excerto de jurisprudência já pacificada no Tribunal: "É cabível a condenação em custas processuais e honorários advocatícios na Ação de Exibição de Documentos, porquanto, ainda que... Logo, cabe à parte ré, se restou vencida no processo, arcar com o pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios... No entanto, o juiz Giuliano Giulato não arbitrou honorários advocatícios, por entender "incabíveis na espécie". O autor apelou ao Tribunal de Justiça, pedindo a fixação da verba honorária
  • Hospital não deve pagar custas de ação de exibição de documentos

    Notícias14/12/2015Consultor Jurídico
    de exibição de documentos... Esse foi o entendimento aplicado pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná ao reformar sentença e isentar um hospital de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios em uma ação... Na medida cautelar de exibição de documentos, de natureza preparatória, quando a parte ré não oferece resistência e promove a juntada do documento solicitado, no prazo de defesa, não pode haver condenação
  • Da legitimidade e interesse recursal do advogado para pleitear a condenação/ majoração de honorários sucumbenciais

    Notícias11/01/2017Marcelo Mammana Madureira
    AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ILEGITIMIDADE RECURSAL. RECONHECIMENTO... Nos termos do art. 23 da Lei nº 8.906 /94, os honorários advocatícios de sucumbência pertencem ao advogado, de sorte que a ele incumbe recorrer para obter a condenação da ré ao pagamento de tal verba e... Por força do artigo 23 da Lei n.º 8.906 /94, os honorários advocatícios de sucumbência pertencem ao advogado, de sorte que a ele incumbe recorrer para obter a condenação do réu ao pagamento de tal verba
  • Segundo STJ, Causador de incidente processual deve arcar com as despesas de honorários

    Notícias26/08/2016Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    São situações que fogem à lógica comum de que o perdedor no mérito arca com os honorários advocatícios... Nos diversos julgamentos elencados na Pesquisa Pronta é possível ver diferentes casos da aplicação do conceito, desde ações de execução fiscal até ações de exibição de documentos. Fonte: STJ... “A condenação em honorários advocatícios deve observar critérios objetivos, sendo a sucumbência um deles, ao lado do princípio da causalidade
  • Causador de incidente processual deve arcar com as despesas de honorários

    Notícias25/08/2016Âmbito Jurídico
    São situações que fogem à lógica comum de que o perdedor no mérito arca com os honorários advocatícios... “A condenação em honorários advocatícios deve observar critérios objetivos, sendo a sucumbência um deles, ao lado do princípio da causalidade... Nos diversos julgamentos elencados na Pesquisa Pronta é possível ver diferentes casos da aplicação do conceito, desde ações de execução fiscal até ações de exibição de documentos
  • Causador de incidente processual deve arcar com as despesas de honorários

    Notícias25/08/2016Superior Tribunal de Justiça
    São situações que fogem à lógica comum de que o perdedor no mérito arca com os honorários advocatícios... “A condenação em honorários advocatícios deve observar critérios objetivos, sendo a sucumbência um deles, ao lado do princípio da causalidade... Nos diversos julgamentos elencados na Pesquisa Pronta é possível ver diferentes casos da aplicação do conceito, desde ações de execução fiscal até ações de exibição de documentos
  • Turma defere honorários sem credenciamento formal de advogado de sindicato

    Notícias06/05/2014Tribunal Superior do Trabalho
    A sentença condenou o município ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor líquido da condenação... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os honorários advocatícios a uma professora do município paranaense de Rolândia, em ação em que ela requereu o recebimento em pecúnia de parte das... Foi a vez então da professora recorrer ao TST, alegando que não existe determinação legal para a exibição de documento especial com a finalidade de comprovar a assistência sindical
  • Prontuário médico: quais pessoas podem ter acesso?

    Notícias19/10/2018Raísa Zoraide Cunha de Melo
    AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXIBIÇÃO DO PRONTUÁRIO MÉDICO COMPLETO DA FILHA DA AUTORA. UFMS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEVIDOS... ao ajuizamento da ação de exibição de documentos - Em razão do princípio da causalidade, é cabível a condenação no pagamento de honorários advocatícios, conforme se infere da pacífica jurisprudência -... a instrumentalização desta ação cautelar - Restou por caracterizada a resistência da ré em apresentar a documentação solicitada, devendo responder pelos honorários advocatícios em razão de ter dado causa
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