Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Pelo Juiz em Notícias

Em uma ação de execução de título extrajudicial, o juiz de Direito Sergio Martins Barbatto Júnior, da 4ª vara Cível de Votuporanga/SP, deferiu a expedição de mandado de constatação para penhora de bens... “DEFIRO a constatação de bens, com pronta penhora e avaliação daqueles encontrados e na residência do executado... Fica deferida já a penhora: de televisores salvo um de menor valor, aparelhos de som, computadores salvo um de menor valor, bens decorativos da residência e de qualquer tipo, faqueiros não utilizados no

“DEFIRO a constatação de bens, com pronta penhora e avaliação daqueles encontrados e na residência do executado... terça-feira, 22 de janeiro de 2019 in Compartilhar Em uma ação de execução de título extrajudicial, o juiz de Direito Sergio Martins Barbatto Júnior, da 4ª vara Cível de Votuporanga/SP, deferiu a expedição de mandado... de mandado de constatação para penhora de bens que guarnecem a residência do devedor, inclusive: videogames, aparelho celular e de som

Ao analisar o caso, o juiz Luiz Nardelli deferiu o cumprimento de sentença e determinou a expedição de mandado de penhora e avaliação da Taça do Mundial de 2012, exposta no memorial do clube... O juiz de Direito Luis Fernando Nardelli, da 3ª vara Cível de São Paulo, determinou que a taça do Mundial de 2012, conquistada pelo Corinthians após vitória contra o Chelsea, seja penhorada

O juízo de origem deferiu o pedido, determinando a expedição de Mandado de Penhora e avaliação do imóvel, localizado num lote de terras onde se encontra edificado o parque industrial da empresa... O caso O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) pediu ao juiz da execução fiscal a substituição do objeto de penhora, pois não apareceu interessados em comprar o motor elétrico... Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-jan-24/credor-recusar-bem-levado-penhora-decide-trf

O juízo de origem deferiu o pedido, determinando a expedição de Mandado de Penhora e avaliação do imóvel, localizado num lote de terras onde se encontra edificado o parque industrial da empresa... O caso O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) pediu ao juiz da execução fiscal a substituição do objeto de penhora, pois não apareceu interessados em comprar o motor elétrico... Se a execução fiscal é feita no interesse do credor, ele pode recusar os bens indicados à penhora pelo devedor, se forem de difícil alienação

A nova redação determina que o juiz, ao expedir os mandados de citação, penhora e avaliação nos processos que se encontram em fase de execução, deve descontar os valores que, porventura, já estiverem depositados... de Mandado de Citação Penhora e Avaliação em fase definitiva ou provisória de execução deverá levar em conta a dedução dos valores já depositados nos autos, em especial o depósito recursal.” Fonte: Tribunal... Assim, todos os valores já depositados no processo devem ser convertidos em penhora e deduzidos do valor total da condenação, restando, portanto, no mandado de penhora e avaliação, apenas o valor da diferença

A letra g passa a ter a seguinte redação: a expedição de Mandado de Citação Penhora e Avaliação em fase definitiva ou provisória de execução deverá levar em conta a dedução dos valores já depositados nos... A nova redação, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho divulgado ontem (7), determina que o juiz, ao expedir mandado de citação, penhora e avaliação em processos na fase de execução, deve... Assim, o mandado de citação deve conter apenas a diferença restante (valor da condenação com o desconto do valor já recolhido)

Com esse entendimento, o relator reformou a sentença para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação dos veículos apreendidos pela Polícia Federal, com comunicação ao DETRAN/MG, para averbação... Para o juiz de 1º Grau, o motivo era suficiente para prejudicar a penhora. Mas o relator entendeu de forma diversa e reformou a decisão... A 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto do juiz convocado Milton Vasques Thibau de Almeida, deu provimento ao recurso apresentado por um trabalhador e determinou a penhora de veículos de propriedade

A letra g passa a ter a seguinte redação: a. a expedição de Mandado de Citação Penhora e Avaliação em fase definitiva ou provisória de execução deverá levar em conta a dedução dos valores já depositados... A nova redação, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho divulgado ontem (7), determina que o juiz, ao expedir mandado de citação, penhora e avaliação em processos na fase de execução, deve... Assim, o mandado de citação deve conter apenas a diferença restante (valor da condenação com o desconto do valor já recolhido)

A letra g passa a ter a seguinte redação: a expedição de Mandado de Citação Penhora e Avaliação em fase definitiva ou provisória de execução deverá levar em conta a dedução dos valores já depositados nos... A nova redação, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho divulgado ontem (7), determina que o juiz, ao expedir mandado de citação, penhora e avaliação em processos na fase de execução, deve... Assim, o mandado de citação deve conter apenas a diferença restante (valor da condenação com o desconto do valor já recolhido)