Modelo Expedição de Penhora

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE -

Execução Fiscal n. XXXXX-00.0000.0.00.0000

Exequente: XXXXX

Executado: XXXXXX

• XXXXXX, já qualificado, por intermédio do procurador subscritor, nos autos da execução fiscal com número em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição de mandato de penhora e avaliação dos veículo (s) detectado (s) por meio da consulta ao sistema RENAJUD, no seguinte endereço: Rua XXX, n. 1000, bairro XXXXX, CEP: 00.000-000, município de Porto Alegre, Estado de XXXX. Acaso não sejam localizados os veículos no endereço acima indicado, o Exequente requer, desde já, a intimação por mandado do Executado, a fim de que forneça, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, o endereço no qual os veículos poderão ser encontrados para a realização da avaliação e penhora, com a cominação de pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ou outro que este d. Juízo repute adequado, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos dos arts. 6º, 537 e 774, V, todos do CPC/15.
• Outrossim, deverá ser advertido de que a sua eventual conduta omissiva caracterizará ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, III e V, do CPC/15), passível de incidência da multa prevista no parágrafo único do art. 774 do CPC/15.
• Termos em que pede deferimento. Cidade, data.
• PROCURADOR
• OAB n. XXXX