Aspectos da responsabilidade do Estado pela atividade judiciária
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. v.7. Responsabilidade civil. 15. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2001. FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Responsabilidade civil do Estado-Juiz... Curitiba: Juruá, 1996, p. 119. 3 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. v.7. Responsabilidade civil. 15. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2001, p.539. 4 LOUREIRO FILHO, Lair da Silva... Assim observou Maria Helena Diniz: “A autoridade da coisa julgada não constitui um valor absoluto, pois, entre ela e a idéia de justiça, a última prevalecerá, porque, se a res judicata tem por escopo a