Contribuinte que recebe benefício previdenciário pode ter direito à isenção do pagamento do IPTU do Rio de Janeiro
do IPTU... Importante frisar que os casos acima se referem à isenção do IPTU do município do Rio de Janeiro, apenas... o seu falecimento, desde que a unidade continue a servir de residência ao cônjuge ou companheiro supérstite e que seus ganhos mensais sejam iguais ou inferiores a três salários mínimos é isento do pagamento do IPTU