Licença Para Pesca Profissional em Notícias

O Projeto de Lei 2367/19 determina que o poder público federal poderá autorizar o órgão estadual competente a conceder licença profissional para a pesca marinha, na forma estabelecida em regulamento... Segundo Robério Monteiro, a ideia é descentralizar para os estados a concessão das licenças, a fim de agilizar as atividades do setor... O texto altera a Lei da Aquicultura e Pesca (11.959/09). A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados

a emissão da licença de pescador profissional para R.F.F... O perigo na demora evidencia-se no sentido de que o autor depende da licença para exercer regularmente a atividade de pesca e, sem a licença, está sujeito a apreensão dos seus instrumentos de trabalho... R.F.F, que tem como seu sustento principal e de sua família a pescaria, teve as atividades profissionais prejudicadas quando precisou regularizar sua licença profissional de pescador

“Nossa intenção não é acabar com a pesca amadora ou profissional. Tudo é discutido e trabalhado... pesca os recursos para sua subsistência... Em virtude da não liberação de algumas licenças, os pescadores perdem a semana de pesca, como, por exemplo, da tainha, que é sazonal”

Observou, ainda, que a concessão da medida cautelar evita a concorrência injusta, pois os pescadores profissionais artesanais, que têm na pesca o principal meio de subsistência, estariam em desvantagem... Além disso, explica o relator, a jurisprudência do STF é clara no sentido de que a cobrança de taxas quanto a emissão de autorizações e licenças para exercício de uma determinada atividade, no caso a habilitação... Segundo ele, a lei gaúcha incorre em vício de inconstitucionalidade, pois a competência legal para gerir o Registro Geral de Pesca é do Ministério da Pesca e da Aquicultura, não sendo possível aos estados

DOCUMENTAÇÃO – Tanto para a pesca amadora como para a profissional embarcada ou desembarcada é necessário a posse da documentação do Ministério da Pesca... RESERVATÓRIOS - Nesse período de restrição, a pesca será permitida apenas para reservatórios artificiais e de espécies consideradas exóticas - que foram introduzidas no meio ambiente pelos seres humanos... Esse trabalho é muito importante para nós e precisa ser reconhecido”, disse ele

Participaram da reunião profissionais e técnicos do Governo Federal, da Secretaria de Estado da Pesca, do Meio Ambiente, Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente... “Mas não conseguiremos ir a lugar sem a licença ambiental, esse é o primeiro passo para alavancar a piscicultura no Maranhão, por isso precisamos discutir os pontos que causam entraves”... O secretário de Estado da Pesca, Luís Morais, informou que a prioridade de ações é para os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)

No quarto ano, a cota será de três quilos, e, a partir do quinto ano, será de cinco quilos por pescador. - Suspende a emissão de novas licenças para pescadores profissionais. - Fica proibido o abate e... pescadores profissionais e de cinco quilos ou um exemplar para amadores, por semana... Discutimos a lei com profissionais das universidades, que têm vasto conhecimento sobre a pesca em Mato Grosso

para alimentar o lucro à custa da morte... Além de não respeitarem o período de defeso, nenhum dos abordados possuía autorização para pesca com utilização destes tipos de apetrechos, de forma que foram identificados e notificados a comparecer ao... Inclusive os pescadores profissionais ficam proibidos de pescar com o uso de redes, tarrafas e outras armadilhas, à exceção do jequi; sendo apenas permitido a todos os pescadores o uso de linha de mão

e não apenas os amadores, sobre leis e licenças que são necessárias para o desenvolvimento da pesca... Sobre a pesca esportiva propriamente dita, França ponderou que, embora a atividade seja ainda pequena no Estado, foram emitidas, em 2010, 25 licenças para torneios de pesca amadora, do tipo pesca e solta... amadores, mas também dos profissionais, que utilizam a pesca como profissão e meio de vida

Segundo o relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, “não se verifica urgência na medida pretendida uma vez que as certidões negativas de débito para renovações das licenças... de embarcações dos pescadores profissionais vêm sendo exigidas há mais de dez anos”... Pescadores artesanais da Lagoa dos Patos em dívida com o Ibama não podem renovar licenças de embarcações