Legalização e incremento da pesca são defendidos em audiência

O desenvolvimento de um programa de turismo de pesca esportiva no Estado poderia trazer não apenas o incremento da atividade, mas também o incentivo à legalização, conscientização e educação popular sobre a pesca em suas diversas modalidades. A avaliação é do gerente regional de pesca do Instituto Estadual de Floresta (IEF), Marcus Flávio França. Ele foi um dos participantes da audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Turismo Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta quinta-feira (16/6/11), na cidade de Três Marias, região Central do Estado.

Para França, a criação de um programa pelo Poder Executivo seria importante para caracterizar o que é a pesca esportiva, definir suas regras e limitações, mas também esclarecer os pescadores de forma geral, e não apenas os amadores, sobre leis e licenças que são necessárias para o desenvolvimento da pesca.

Segundo ele, uma iniciativa nesse sentido poderia ser benéfica também para pescadores profissionais, que poderiam ser orientados sobre formas alternativas de obtenção de renda, principalmente na época da piracema (período em que não é permitida a pescaria). Uma dessas alternativas, segundo o representante do IEF, seria o incentivo à formação de guias turísticos nas regiões destinadas à pescaria, como é o caso de Três Marias.

Sobre a pesca esportiva propriamente dita, França ponderou que, embora a atividade seja ainda pequena no Estado, foram emitidas, em 2010, 25 licenças para torneios de pesca amadora, do tipo pesca e solta. O representante do IEF afirmou que a região mineira que registra maior incidência da atividade da pesca esportiva é o Triângulo Mineiro. Ainda de acordo com França, uma pesquisa realizada em 2010 pelo IEF mostrou que foram identificados 300 mil pescadores amadores em Minas Gerais, dos quais 35 mil possuem licenças estaduais para a atividade.

Minas é o segundo destino mais procurado por pescadores

Segundo o coordenador geral de registro e licenças do Ministério da Pesca, Michel Lopes, um levantamento que analisou a origem das pessoas que praticam a pesca no Brasil apontou que 88% exercem a atividade em seu próprio Estado. Para os 12% restantes, que preferem pescar em outras localidades, o segundo destino preferido é Minas Gerais, que perde apenas para o Pantanal, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Essa preferência, de acordo com Lopes, se daria em função da grande diversidade de rios existentes no Estado, bem como de sua boa localização geográfica, próxima aos grandes centros do País.

Lopes apresentou também dados que apontam Minas Gerais como o segundo Estado brasileiro que mais emite licença federal para a prática da pesca amadora. Das 220 mil licenças emitidas em todo o País no ano de 2010, 39 mil (19%) estão em Minas Gerais e 29% em São Paulo, Estado que ocupa o primeiro lugar nessa classificação. Outro dado apontado por Lopes é que, no Brasil, o pescador amador empenha, em média, 29 dias do ano com a atividade, ficando atrás apenas da Alemanha, país que contabiliza 31 dias/ano de prática da pesca.

Ao caracterizar o perfil do pescador amador no Brasil, Lopes afirmou que 50% dessas pessoas possuem renda média de um a três salários mínimos, e que 41% gastam um valor aproximado de R$ 300,00 por pescaria. Além disso, 95% dos pescadores são homens que se encontram na faixa etária de 41 a 60 anos.

Turismo - O autor do requerimento para a reunião, deputado Tenente Lúcio (PDT), lembrou que Minas Gerais está defasada, se comparada a outros Estados e países, no que diz respeito ao aproveitamento do seu potencial turístico ligado à pesca e também quanto aos investimentos feitos que, segundo ele, são insuficientes para incrementar a atividade.

Os deputados Ulysses Gomes (PT) e Vanderlei Miranda (PMDB) também defenderam o melhor aproveitamento da capacidade turística da região de Três Marias. De acordo com Vanderlei Miranda, a receita proveniente da atividade turística representa 3% do PIB nacional, valor que ele considera baixo. Já o deputado Doutor Viana afirmou que o objetivo das comissões é fortalecer o trabalho dos pescadores, combater a pesca predatória e incrementar a pesca turística no Estado.

Promotor alerta para pesca predatória

O promotor de justiça de Três Marias, José Antônio Freitas Dias Leite, defendeu a conscientização das pessoas no que diz respeito ao uso sustentável do meio ambiente. O promotor, que afirmou ter a pesca como uma atividade de lazer pessoal, lamentou o fato de existirem na cidade casos de pesca predatória, poluição e desrespeito aos recursos naturais. "Temos que respeitar o ciclo produtivo dos peixes e os limites impostos pela natureza".

Ele também defendeu as ações preventivas, que evitam danos ao meio ambiente, afirmando que a punição, no caso de constatação de irregularidades na atividade da pesca, não tem valor para o meio ambiente, em termos de preservação. Diversos participantes da audiência defenderam a atividade da pesca profissional, criticada por muitos como predatória, e cobraram uma legislação que defenda e atenda aos interesses não apenas dos pescadores amadores, mas também dos profissionais, que utilizam a pesca como profissão e meio de vida.

O capitão-de-corvetas dos portos do São Francisco, Jurcelino de Souza Silva, lembrou da contribuição da Marinha para o controle das atividades mercantes, bem como para a segurança da navegação e prevenção da poluição na região do rio São Francisco. Ao apontar que em 2010 foram registradas 156 vítimas fatais da atividade esportiva envolvendo embarcações e 63 do segmento da pesca, ele fez um apelo para que as autoridades ajudem a divulgar a importância da segurança na navegação.

Presenças - Também participaram da reunião o prefeito de Três Marias, Adair Divino da Silva; o tenente da PM, Waldeci Custódio da Luz; o presidente da Federação de Pescadores de Minas Gerais, Valentin Quintino da Rocha; o representante da Associação de Pesca Esportiva e Consciência Ambiental de Uberlândia, Renato Costa; o prefeito de São Gonçalo do Abaeté, Fabiano Magela Lucas; o presidente do Náutico Três Marias, William Dornas; o representante da Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais (Fecitur), Daly Batista; o instrutor do Projeto Grael, Tui Oliveira; as analistas de meio ambiente da Cemig, Helen Mota e Andréia Almeida; e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo de Três Marias, Elias de Assis Oliveira.