Liberação de Dinheiro Bloqueado em Notícias

Em manifestação ao Supremo, Raquel Dodge defendeu a não procedência de ação na qual estado contesta decisão do Tribunal de Justiça e pede liberação de recursos bloqueados a fim de assegurar a execução... O bloqueio de dinheiro público de convênios deve assegurar acesso à saúde... "O fato de os valores bloqueados por decisão judicial, eventualmente, constarem de contas vinculados a convênios, sendo, portanto, oriundos de repasses de ente federativo diverso, em nada influi, tendo

De acordo com o juiz, em vista das frágeis argumentos da instituição bancária, não resta outra alternativa senão a liberação do bloqueio para que a autora possa usufruir de seu próprio dinheiro... Diante disso, Josilene moveu ação judicial para que os valores bloqueados fossem imediatamente liberados, com as devidas atualizações monetárias, por estar desempregada... O Banco do Brasil deverá disponibilizar o montante de R$ 31 mil a Josilene Paula Ribeiro, em decorrência de a instituição financeira ter bloqueado, indevidamente, a titularidade da conta poupança dela

De acordo com o juiz, em vista das frágeis argumentos da instituição bancária, não resta outra alternativa senão a liberação do bloqueio para que a autora possa usufruir de seu próprio dinheiro... Diante disso, Josilene moveu ação judicial para que os valores bloqueados fossem imediatamente liberados, com as devidas atualizações monetárias, por estar desempregada... O Banco do Brasil deverá disponibilizar o montante de R$ 31 mil a Josilene Paula Ribeiro, em decorrência de a instituição financeira ter bloqueado, indevidamente, a titularidade da conta poupança dela

milhões bloqueados por decisão judicial no âmbito de inquérito que apura crimes de lavagem de dinheiro e corrupção... Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso ajuizado pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, que buscava a liberação de R$ 277,5... O valor bloqueado corresponde ao montante que o estado de Mato Grosso do Sul deixou de arrecadar — pela concessão indevida de benefícios tributários ao Grupo J&F, de R$ 209,7 milhões — mais o valor supostamente

A 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar pedido de liberação dos valores bloqueados na conta bancária da Construtora TC Engenharia Ltda... Os valores foram bloqueados para o pagamento de dívida trabalhista não paga no prazo legal, através do sistema Bacenjud... A 1ª Turma também entendeu não proceder a alegação de que o bloqueio dos valores da conta prejudica a empresa, por se tratar de dinheiro para pagamentos de obrigações sociais

A 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar pedido de liberação dos valores bloqueados na conta bancária da Construtora TC Engenharia Ltda... Os valores foram bloqueados para o pagamento de dívida trabalhista não paga no prazo legal, através do sistema Bacenjud... A 1ª Turma também entendeu não proceder a alegação de que o bloqueio dos valores da conta prejudica a empresa, por se tratar de dinheiro para pagamentos de obrigações sociais

Foi considerado que o bloqueio dos valores da conta não prejudica a empresa, visto que se trata de dinheiro para pagamento de obrigações sociais Foi negado o pedido de liberação de valores bloqueados da... Construtora TC Engenharia Ltda Os valores foram bloqueados para o pagamento de dívida trabalhista não paga no prazo legal, através do sistema Bacenjud A decisão, por unanimidade, foi da Primeira Turma... devedora, desde que haja concordância do credor, o que não aconteceu A Primeira Turma também entendeu não proceder a alegação de que o bloqueio dos valores da conta prejudica a empresa, por se tratar de dinheiro

O MP pedia a anulação de sentença que determinou o desbloqueio parcial de bens de uma influencer acusada de lavagem de dinheiro... A magistrada também afirmou que não cabe apreciação do mérito da origem ilícita ou não dos valores bloqueados, já que isso será feito somente após a apreciação das provas nos autos principais... O artigo 24-A da Lei n. 8.906 /94, inserida pela Lei n. 14.356, de 02 de junho de 2022, estabelece que o advogado tem direito a requerer a liberação de até 20% do patrimônio do cliente, para fins de pagamentos

Em agravo regimental, a PRR3 contesta liminar expedida pelo relator do caso no Tribunal Regional Federal na 3ª Região (TRF3), que permitiu a liberação do patrimônio mediante a contratação de seguro-garantia... discrepância entre os valores estimados pela PF e os informados pela empresa para pagamento do seguro, é preciso que a decisão seja revogada e que o patrimônio da Na Fomento Mercantil LTDA se mantenha bloqueado... Ministério Público Federal na 3ª Região (PRR3) pediu a manutenção do bloqueio dos ativos financeiros da Na Fomento Mercantil LTDA, empresa de fachada que fora utilizada em um amplo esquema de lavagem de dinheiro

O pedido acabou revogado e os bens continuam bloqueados... A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou o recurso interposto pelo parlamentar pedindo a liberação de seus bens... O deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) vai continuar com seus bens bloqueados