Dinheiro público bloqueado de convênios deve ir para a saúde, diz PGR

O bloqueio de dinheiro público de convênios deve assegurar acesso à saúde. O argumento é da Procuradoria-Geral da República em ação na qual o estado de Alagoas questiona decisões de primeira e segunda instâncias que o obrigam a fornecer tratamento médico.

Em manifestação ao Supremo, Raquel Dodge defendeu a não procedência de ação na qual estado contesta decisão do Tribunal de Justiça e pede liberação de recursos bloqueados a fim de assegurar a execução de demandas do setor.

"Sobre a tutela de direito subjetivo à saúde das pessoas, o Supremo tem jurisprudência ...