Pedido de Absolvição por Falta de Provas da Autoria e Materialidade em Notícias

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MATERIALIDADE DO DELITO DE TRÁFICO. AUTORIA, MATERIALIDADE E CUSTÓDIA CAUTELAR NÃO COMPROMETIDAS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS DELITOS. PRISÃO PREVENTIVA... FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. APREENSÃO DE DROGAS. IMPRESCINDIBILIDADE PARA O TRÁFICO. NÃO PARA O CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. 1... do réu, por ausência de provas acerca da materialidade do delito

pelo indeferimento do pedido de produção de prova testemunhal; falta de congruência entre os pedidos deduzidos na denúncia e nas alegações finais da Procuradoria-Geral da República em relação ao crime... Autoria e materialidade delitiva comprovadas em relação ao crime de corrupção passiva, resultando na CONDENAÇÃO dos réus FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELO e PEDRO PAULO BERGAMASCHI DE LEONI RAMOS nas penas... ABSOLVIÇÃO do réu LUIS PEREIRA DUARTE DE AMORIM em relação aos mesmos fatos, por insuficiência de provas (art. 387 , VII, do Código de Processo Penal ). 3

da droga descoberta em citado matagal próximo de sua residência, assim, não restando alternativa senão absolvição por falta de provas... Em sentença, o Juízo de origem, ante a materialidade e autoria, entendeu pela condenação nos termos dos pedidos constantes na peça de denúncia... Portanto, correta absolvição por tráfico

A defensoria pública interpôs recurso requerendo absolvição por falta de provas, uma vez que as vítimas não reconheceram o apelante... O relator do processo, desembargador Souza Nucci, entendeu que a materialidade e autoria delitiva restaram amplamente demonstradas no decorrer da instrução processual e demais provas testemunhais, todas

A defensoria pública interpôs recurso requerendo absolvição por falta de provas, uma vez que as vítimas não reconheceram o apelante... O relator do processo, desembargador Souza Nucci, entendeu que a materialidade e autoria delitiva restaram amplamente demonstradas no decorrer da instrução processual e demais provas testemunhais, todas

A defensoria pública interpôs recurso requerendo absolvição por falta de provas, uma vez que as vítimas não reconheceram o apelante... O relator do processo, desembargador Souza Nucci, entendeu que a materialidade e autoria delitiva restaram amplamente demonstradas no decorrer da instrução processual e demais provas testemunhais, todas

Dessa forma, não resta dúvidas acerca da autoria e materialidade do delito de apropriação indébita praticado pelo apelante, não havendo que se falar em absolvição sob qualquer fundamento, notadamente fulcrado... A absolvição por falta de provas do crime é muito mais benéfica ao acusado do que o suprimento do vício com o reconhecimento de nulidade da decisão e com a concessão de oportunidade de aditamento da denúncia... ou de prova da materialidade do delito. 3

Na trilha do que foi trazido aos autos, em que pese presente a materialidade (laudos Periciais), muitos pontos afastam a possibilidade de se aferir com juízo de certeza a autoria... Nome, qual fora favorável pelo pedido de absolvição, torna-se inconteste a afronta as provas contundentes e legitimas em absolver o paciente, o que passa a exigir a impetração por meio do remédio constitucional... O pleito revisional busca, em suma, a absolvição quanto ao crime de estupro de vulnerável, sob o argumento de que as novas provas produzidas nos autos da Ação de Justificação n. 500080-04.2023.8.24.0041

PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE, AUTORIA E ELEMENTARES DO TIPO PENAL COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO... As acusações penais não se presumem provadas, uma vez que o ônus da prova concernente aos elementos constitutivos do pedido (autoria e materialidade do fato delituoso) incumbe exclusivamente a quem acusa... AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA RECONHECIDAS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ALEGAÇÃO DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E VIOLAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO

"Na linha da argumentação do MPF, havia indícios suficientes de materialidade e autoria para fins de recebimento da denúncia; todavia, não há robustez suficiente para uma condenação", concluiu... De acordo com o relator da ação penal, ministro Benedito Gonçalves, ficou caracterizada a ausência de prova robusta da conduta criminosa descrita na denúncia, existindo dúvida razoável quanto à materialidade... do fato - o que impõe a absolvição, nos termos do inciso II do artigo 386 do Código de Processo Penal ( CPP )