Princípio In Dubio Pro Reo em Notícias

O autor resgata o contexto histórico do voto de minerva para demonstrar que, em sua origem, ele trazia arraigado e indissociável o princípio in dubio pro reo... Em sendo assim, nota-se que o voto de qualidade nos julgamentos do Carf tem seguido a lógica inversa à do seu predecessor voto de minerva, negando, ou mesmo opondo-se, ao princípio in dubio pro reo (contribuinte... Em janeiro passado, o professor e advogado Fernando Facury Scaff publicou um artigo bastante interessante intitulado In Dubio pro Contribuinte e o Voto de Qualidade nos Julgamentos Administrativo-tributários

O autor resgata o contexto histórico do voto de minerva para demonstrar que, em sua origem, ele trazia arraigado e indissociável o princípio in dubio pro reo... Em sendo assim, nota-se que o voto de qualidade nos julgamentos do Carf tem seguido a lógica inversa à do seu predecessor voto de minerva, negando, ou mesmo opondo-se, ao princípio in dubio pro reo (contribuinte... Em janeiro passado, o professor e advogado Fernando Facury Scaff publicou um artigo bastante interessante intitulado “In Dubio pro Contribuinte e o Voto de Qualidade nos Julgamentos Administrativo-tributários

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-mar-31/rafael-petrocchi-voto-qualidade-carf-nega-in-dubio-pro-reo... Em janeiro passado, o professor e advogado Fernando Facury Scaff publicou um artigo bastante interessante intitulado "In Dubio pro Contribuinte e o Voto de Qualidade nos Julgamentos Administrativo-tributários

"In casu, a condenação do apelante pautou-se em meras conjecturas, ou seja, no fato de que, futuramente, participaria da partilha do produto do furto; na suposta contradição reconhecida pelo magistrado

In casu, a condenação do apelante pautou-se em meras conjecturas, ou seja, no fato de que, futuramente, participaria da partilha do produto do furto; na suposta contradição reconhecida pelo magistrado

Por 3 votos a 2, o colegiado entendeu que se houver uma dúvida sobre a preponderância de provas, deve então ser aplicado o in dubio pro reo, sendo que in dubio pro societate não pode fundamentar reforma... A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus a dois homens que tiveram a sentença de pronúncia em 2º Grau com elementos que os ministros consideraram enquadrados no princípio do in dubio... pro societate

“in dubio pro reo”... O ministro Ricardo Lewandowski é a favor da aplicação do “in dubio pro reo” também para os empates... A adoção do princípio “in dubio pro reo” será discutida mais amplamente esta semana pelo plenário do STF quando a Corte começar a debater os empates durante o julgamento

O verdadeiro princípio com carga constitucional, segundo o ministro, é o "in dubio pro reo," aplicável em todas as fases do processo... Esse entendimento entra em contraste com a jurisprudência da 6ª Turma, que defende o princípio "in dubio pro reo" mesmo na fase de pronúncia... Íntegra da Decisão Análise do Princípio "In Dubio Pro Societate" e Implicações Jurídicas: O Ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, esclarece que o princípio "in dubio pro societate"

in dubio pro natura... in dubio pro natura – como no REsp 1.198.727... “Por derradeiro, a incidência do princípio da precaução, ele próprio transmissor por excelência de inversão probatória, base do princípio in dubio pro natura , induz igual resultado na dinâmica da prova

Esse entendimento se choca com a nova jurisprudência da 6ª Turma , segundo a qual mesmo na fase de pronúncia deve incidir o princípio in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu)... “Para mim, o in dubio pro reo é, este sim, um verdadeiro princípio com carga constitucional, incidindo igualmente em todas as fases do processo”, acrescentou ele... in dubio pro societate ”, avaliou o magistrado