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JusBrasil - Notícias
24 de abril de 2014

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Estado de Goiás terá que pagar indenização por erro em exame de HIV

assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. (Texto: Carolina Diniz / estagiária Assessoria de Comunicação) Vara Cível de Trindade. Em virtude de falsos resultados positivos ...

JurisWay - 23/03/2012

Presos são absolvidos e juiz manda estado indenizá-los em R$ 200 mil

privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".... diz ...

G1 - Globo.com - 25/06/2013

Concurso Público para Defensor Público da União 2ª Categoria - 2007: responsabilidade civil do Estado

e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes , nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 31/05/2010

Deficiente auditiva atropelada receberá indenização do município de Matrinchã

pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Ilegitimidade passiva do Município afastada. III- Para... ...

Âmbito Jurídico - 04/02/2014

DF terá que indenizar paciente por fornecer medicação na dosagem errada

pelos danos causados por seus agentes a terceiros, sendo-lhes assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa do agente. O magistrado afastou a hipótese de culpa... ...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 04/02/2013

Município deve pagar indenização para gari vítima de acidente

prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa Destacou, ainda, ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 16/12/2013

Criança vacinada por engano tem direito a indenização por danos morais

assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Com Informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PR. Scanner Portátil com 5 % de desconto. Clique aqui e aproveite!... também o ...

Consultor Jurídico - 30/06/2011

Filhos serão indenizados pela morte do pai

públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa e no caso bem comprovado o dano ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 05/07/2012

O que se entende por responsabilidade civil do Estado por omissão? - Áurea Maria Ferraz de Sousa

de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. A responsabilidade... há ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 11/02/2011

Estado responsabilizado por ação de PM durante folga

qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Indenização A indenização foi arbitrada em 100 mil reais por danos morais e 70 mil... mensal ...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 19/06/2013

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