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JusBrasil - Notícias
30 de outubro de 2014

Página 1 de 321 resultados

Refeição envenenada em escola leva à condenação do Estado

públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. A respeito do dano moral, afirmou... ...

JurisWay - 10/06/2014

Governo é executado por falta de concurso em universidade

público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável... nos casos de ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 14/10/2014

Refeição envenenada em escola leva à condenação do Estado

responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. A respeito do dano moral, afirmou... estadual. ...

COAD - 11/06/2014

Estado de Goiás terá que pagar indenização por erro em exame de HIV

, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. (Texto: Carolina Diniz / estagiária Assessoria de Comunicação) ª Vara Cível de Trindade. Em virtude de falsos resultados ...

JurisWay - 23/03/2012

Presos são absolvidos e juiz manda estado indenizá-los em R$ 200 mil

privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa"....", ...

G1 - Globo.com - 25/06/2013

Mulher perdeu parte da visão em acidente e será indenizada

responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Os desembargadores Wagner Wilson Ferreira... ...

JurisWay - 31/10/2013

Concurso Público para Defensor Público da União 2ª Categoria - 2007: responsabilidade civil do Estado

, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Ressalte-se que a Teoria do risco administrativo condiciona a responsabilidade objetiva do Poder Público ao dano decorrente... e ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 31/05/2010

Deficiente auditiva atropelada receberá indenização do município de Matrinchã

pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Ilegitimidade passiva do Município afastada. III... conduta, ...

Âmbito Jurídico - 04/02/2014

Saque indevido de seguro-desemprego presume a configuração de dano moral

a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa’”, escreveu a magistrada. A juíza Kyu Soon Lee deixou claro também que para a configuração da responsabilidade...A ...

Justiças Federais - 08/10/2014

Filhos serão indenizados pela morte do pai

públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa e no caso bem comprovado o dano ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 05/07/2012

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