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Jusbrasil - Notícias
29 de maio de 2016

Página 1 de 350 resultados

Família receberá R$ 213 mil por morte de passageiro em acidente de ônibus

pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. "A indenização deve atentar para sua natureza...A 4ª Câmara ...

COAD - 18/03/2015

Com Ação Civil Pública, Defensoria garante limpeza de bueiros em bairro da Capital

contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”, disse. Na ação, a Defensoria argumenta que ‘a relevância do fundamento da demanda salta aos olhos, porque envolve o bem estar, a integridade corporal e também... de ...

Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul - 13/11/2015

TJ julga inexistente o dever do Estado de indenizar por incêndio em veículo estacionado em garagem de um pelotão da PM

, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. A Desembargadora, Ana Paula Caixeta, citou em seu voto uma Jurisprudência do STF e da doutrina moderna do Direito... ...

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - 27/08/2015

Refeição envenenada em escola leva à condenação do Estado

públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. A respeito do dano moral, afirmou... ...

JurisWay - 10/06/2014

Governo é executado por falta de concurso em universidade

nos casos de dolo ou culpa". Na ação, protocolada na Vara do Trabalho de Arapiraca (AL), o MPT requer também a aplicação de outra multa, no valor de R$ 10 mil, por dia em que o acordo não foi... público e as de direito privado ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 14/10/2014

Refeição envenenada em escola leva à condenação do Estado

responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. A respeito do dano moral, afirmou... estadual. ...

COAD - 11/06/2014

Estado terá de indenizar motociclista ferido em acidente de trânsito

contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. “Isto significa que a responsabilidade civil do Estado relativamente aos danos causados por seus agentes a terceiros é objetiva, sendo atribuída... jurídicas de direito ...

Âmbito Jurídico - 15/05/2015

Estado de Goiás terá que pagar indenização por erro em exame de HIV

, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. (Texto: Carolina Diniz / estagiária Assessoria de Comunicação) ª Vara Cível de Trindade. Em virtude de falsos resultados ...

JurisWay - 23/03/2012

Presos são absolvidos e juiz manda estado indenizá-los em R$ 200 mil

privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo...", diz trecho de ...

G1 - Globo.com - 25/06/2013

Mulher perdeu parte da visão em acidente e será indenizada

responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Os desembargadores Wagner Wilson Ferreira... ...

JurisWay - 31/10/2013

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