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JusBrasil - Notícias
25 de maio de 2015

Página 1 de 324 resultados

Família receberá R$ 213 mil por morte de passageiro em acidente de ônibus

pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. "A indenização deve atentar para sua natureza...A 4ª Câmara ...

COAD - 18/03/2015

Refeição envenenada em escola leva à condenação do Estado

públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. A respeito do dano moral, afirmou... ...

JurisWay - 10/06/2014

Governo é executado por falta de concurso em universidade

público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável... nos casos de ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 14/10/2014

Refeição envenenada em escola leva à condenação do Estado

responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. A respeito do dano moral, afirmou... estadual. ...

COAD - 11/06/2014

Estado terá de indenizar motociclista ferido em acidente de trânsito

contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. “Isto significa que a responsabilidade civil do Estado relativamente aos danos causados por seus agentes a terceiros é objetiva, sendo atribuída... jurídicas de direito ...

Âmbito Jurídico - 15/05/2015

Estado de Goiás terá que pagar indenização por erro em exame de HIV

, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. (Texto: Carolina Diniz / estagiária Assessoria de Comunicação) ª Vara Cível de Trindade. Em virtude de falsos resultados ...

JurisWay - 23/03/2012

Presos são absolvidos e juiz manda estado indenizá-los em R$ 200 mil

privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa"....", ...

G1 - Globo.com - 25/06/2013

Mulher perdeu parte da visão em acidente e será indenizada

responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Os desembargadores Wagner Wilson Ferreira... ...

JurisWay - 31/10/2013

Concurso Público para Defensor Público da União 2ª Categoria - 2007: responsabilidade civil do Estado

, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Ressalte-se que a Teoria do risco administrativo condiciona a responsabilidade objetiva do Poder Público ao dano decorrente... e ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 31/05/2010

Estado é condenado a indenizar esposa de policial morto em treinamento militar

prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa" Em relação..., ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 07/11/2014

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