Decreto nº 6.749 de 12 de Setembro de 1997 da Bahia

Decreto nº 6.749 de 12 de Setembro de 1997

Regulamenta os artigos 6º a 9º da Lei nº 7.145, de 19 de agosto de 1997, que dispõem sobre a Gratificação de Atividade Policial Militar e dá outras providências.
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há 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação / Reexame Necessário: REEX XXXXX-89.2017.8.05.0001 6ª Vara da Fazenda Pública - Salvador

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Terceira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA n. XXXXX-89.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível …
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há 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL XXXXX-63.2011.8.05.0001 8ª Vara da Fazenda Pública - Salvador

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Terceira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. XXXXX-63.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: Roberto Carlos …
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há 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Mandado de Segurança: MS XXXXX-11.2020.8.05.0000 Desa. Telma Laura Silva Britto

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Cível de Direito Público  Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. XXXXX-11.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito …
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há 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL XXXXX-39.2016.8.05.0001 6ª Vara da Fazenda Pública - Salvador

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. XXXXX-39.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: JOSE OSVALDO …
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há 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL XXXXX-97.2014.8.05.0001 7ª Vara da Fazenda Pública - Salvador

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. XXXXX-97.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: DANIEL DA …
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há 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL XXXXX-87.2020.8.05.0261 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. XXXXX-87.2020.8.05.0261 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA …
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há 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Mandado de Segurança: MS XXXXX-02.2021.8.05.0000 Des. Josevando Souza Andrade

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Cível de Direito Público  Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. XXXXX-02.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito …
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há 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Mandado de Segurança: MS XXXXX-75.2021.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Cível de Direito Público  Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. XXXXX-75.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito …
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há 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Mandado de Segurança: MS XXXXX-18.2020.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Cível de Direito Público  Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. XXXXX-18.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito …
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há 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Mandado de Segurança: MS XXXXX-56.2019.8.05.0000 Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Cível de Direito Público  Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. XXXXX-56.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito …
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